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| Domingos curió |
ex-prefeito do município de Turilândia, Domingos Sávio Fonseca da Silva (Curió), foi
condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), durante sessão plenária
realizada nesta quarta-feira (06), a devolver aos cofres públicos mais de R$ 3
milhões, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 152 mil.
Na mesma sessão, o Tribunal julgou irregulares as prestações de contas do atual
prefeito da cidade de Cajari, Joel Dourado Franco, e do ex-prefeito de
Campestre do Maranhão, Emivaldo Vasconcelos Macedo.
Domingos Sávio teve julgadas irregulares as suas prestações de contas da
Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência
Social, Fundeb e Anual, todas do exercício financeiro de 2010.
Várias foram as irregularidades detectadas pelas Unidades Técnicas do TCE,
dentre elas ausência de processos licitatórios e omissão de receita, por
exemplo, que basearam os entendimentos do Ministério Público de Contas e do
relator do processo, conselheiro Álvaro César de França Ferreira.
Joel Dourado teve julgadas irregulares as prestações de contas da Administração
Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundeb e Fundo Municipal de Assistência
Social, referentes ao exercício financeiro de 2010. Ele foi condenado ao
pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 120 mil.
Emivaldo Vasconcelos teve julgada irregular a sua prestação de contas do
exercício financeiro de 2011 da Administração Direta. Ele foi condenado a devolver
ao erário a quantia de R$ 8 mil e pagar multa no valor de R$ 38 mil.
Câmaras – Na sessão destaquarta-feira, também foram julgadas irregulares as
prestações de contas dos ex-presidentes de Câmaras Municipais Marlon da Silva
Costa (Lago Verde, exercício financeiro de 2010, com débito de R$ 131 mil e
multa de R$ 36 mil); e Francisco das Chagas Sousa de Araújo (Boa Vista do
Gurupi, exercício financeiro de 2011, com débito de R$ 62 mil e multa de R$ 23
mil).
