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  • FERRY-BOATS – MPMA constata descumprimento de TAC sobre transporte marítimo

    Consumidores
    denunciaram irregularidades nos procedimentos adotados nos terminais e nas
    viagens.

    O Ministério Público do
    Maranhão (MPMA) realizou, na manhã da última sexta-feira, 17, inspeção nos
    terminais de Ponta da Espera, em São Luís, e Cujupe, em Alcântara, e também nos
    ferry-boats das empresas Servi-Porto Serviços Portuários LTDA e Internacional
    Marítima LTDA para averiguar se o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),
    firmado em 15 de dezembro de 2014 com as duas operadoras está sendo cumprido.
    O objetivo do TAC é garantir
    os direitos dos consumidores, por meio de mudanças nos procedimentos de embarque,
    ampliação da oferta de viagens e pontos de venda de passagens, adoção de novos
    procedimentos de higiene e segurança. Também participaram da vistoria a
    Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Agência Nacional de
    Vigilância Sanitária (Anvisa).

    Membros
    do MP promoveram audiências públicas
    Coordenada pelo
    corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, a inspeção teve a
    participação da promotora de justiça de Defesa do Consumidor de São Luis, Lítia
    Cavalcanti, e dos promotores de justiça de comarcas da Região da Baixada Maranhense:
    Alessandra Darub (São Vicente Férrer), Laura Amélia Barbosa (Governador Nunes
    Freire), Marina Carneiro Lima (Guimarães) e Peterson Abreu (Olinda Nova do
    Maranhão).
    Ao chegar ao terminal de
    Ponta da Espera, os representantes do Ministério Público ouviram reclamações de
    consumidores que já esperavam por passagens há mais de nove horas. Mesmo assim,
    as empresas não disponibilizaram viagens extras, que só foram marcadas após o
    questionamento dos promotores. “Percebemos, aqui, que a demanda do consumidor
    não é levada em consideração”, afirmou Lítia Cavalcanti.

    Passageiros
    relataram problemas
    Em seguida, a comitiva
    embarcou no ferry-boat da Internacional Marítima. Na rampa de acesso, os
    membros do MPMA verificaram o descumprimento do item do TAC referente ao
    procedimento de segurança, pois os passageiros dividiam a entrada com os
    veículos, expondo os consumidores a risco de atropelamentos.
    Os banheiros também foram
    inspecionados. Além da falta de limpeza, a situação mais crítica foi observada
    no espaço feminino, onde a porta não é travada por dentro devido a fechadura
    estar quebrada. Outro ponto descumprido do TAC é a ausência de grades de
    proteção nas laterais dos barcos, que deveriam ter sido instaladas. O problema
    é comum às duas operadoras.
    AUDIÊNCIAS
    PÚBLICAS

    Durante a viagem, foram
    realizadas duas audiências públicas nos trechos Ponta da Espera-Cujupe e
    vice-versa, ambas na embarcação da Internacional Marítima. O público foi
    informado sobre a inspeção e os itens observados pelo Ministério Público nos
    terminais e ferry-boats das duas empresas: condições de higiene e sanitárias,
    segurança dos passageiros, acessibilidade para pessoas com deficiência e
    idosos, pontualidade, venda de passagens, dentre outros.
    A titular da Promotoria de
    Governador Nunes Freire, Laura Amélia Barbosa, destacou que o prazo firmado
    para o cumprimento de todas as cláusulas do TAC foi de 180 dias e expirou na
    última quarta-feira, 15 de julho. “Vocês, consumidores, não estão
    sozinhos. Estamos fiscalizando para garantir que esses problemas sejam
    resolvidos”.
    A funcionária pública
    Dinaura Mendes utiliza o transporte aquaviário, com frequência, para completar
    o trajeto entre São Luís e São João Batista e foi a primeira a se manifestar,
    enfatizando o trabalho do Ministério Público a favor da população. “É
    muito satisfatório ver essa iniciativa dos promotores”.
    Karine Andrade, que viajava
    com as duas filhas e o marido para Godofredo Viana, reclamou da fila de espera
    para embarcar, da dificuldade para comprar as passagens e da falta de sinal de
    telefonia celular e internet no terminal de Cujupe. “O tempo de espera é
    um absurdo. Além de dificultarem a venda, com a quantidade restrita para os
    carros, não nos tratam com respeito. Nos feriados, por exemplo, temos de
    esperar de nove a dez horas para viajar”.
    Cristina Amorim pediu a
    permanência de profissionais de saúde para atendimentos de emergência de
    passageiros. “Há três meses uma amiga passou mal quando voltava a São Luís
    no ferry e não teve nenhuma assistência. Assim que desembarcou, ela faleceu. Se
    tivesse sido atendida, poderia ter sobrevivido”.
    Já o técnico agropecuário
    Oswaldo Luiz reclamou da fila de espera, da situação dos banheiros e do
    tratamento dispensado aos passageiros. Ele se desloca frequentemente para
    Turiaçu. “Essas empresas não têm um pingo de respeito pelos consumidores.
    O atendimento é péssimo! Às vezes, preciso remarcar a passagem e somos
    atendidos com deboche e desrespeito. O consumidor paga por um serviço e é
    desrespeitado”.
    A passageira Rose Campos
    também questionou a ausência de atendimento de emergência dentro das
    embarcações. “As empresas precisam disponibilizar um profissional para os
    primeiros socorros. Além disso, também não há espaço para trocar a fralda das
    crianças e os banheiros são imundos”.
    Após as audiências, a
    promotora Alessandra Darub informou aos passageiros que todas os
    questionamentos e denúncias serão incorporadas pelo Ministério Público na
    cobrança das cláusulas do TAC. “A busca por uma oferta melhor de serviço é
    nosso principal objetivo”.
    DESCUMPRIMENTO

    Em relação à cláusula que determina
    a padronização visual das embarcações a fim de facilitar a identificação da
    prestadora do serviço, apenas a Internacional Marítima cumpriu esse ponto.
    A implementação do sistema
    de bilhetagem eletrônica e venda pela internet foi outro ponto descumprido no
    TAC.
    De acordo com o
    corregedor-geral, os compromissários – Internacional Marítima e Servi-Porto –
    já sinalizaram o pedido de prorrogação para tentar sanar as irregularidades.
    “O Ministério Público vai acompanhar, atentamente, a fim de garantir o cumprimento
    do acordo e resguardar os interesses e direitos dos consumidores”.
    Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

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