Consumidores
denunciaram irregularidades nos procedimentos adotados nos terminais e nas
viagens.
denunciaram irregularidades nos procedimentos adotados nos terminais e nas
viagens.
O Ministério Público do
Maranhão (MPMA) realizou, na manhã da última sexta-feira, 17, inspeção nos
terminais de Ponta da Espera, em São Luís, e Cujupe, em Alcântara, e também nos
ferry-boats das empresas Servi-Porto Serviços Portuários LTDA e Internacional
Marítima LTDA para averiguar se o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),
firmado em 15 de dezembro de 2014 com as duas operadoras está sendo cumprido.
Maranhão (MPMA) realizou, na manhã da última sexta-feira, 17, inspeção nos
terminais de Ponta da Espera, em São Luís, e Cujupe, em Alcântara, e também nos
ferry-boats das empresas Servi-Porto Serviços Portuários LTDA e Internacional
Marítima LTDA para averiguar se o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),
firmado em 15 de dezembro de 2014 com as duas operadoras está sendo cumprido.
O objetivo do TAC é garantir
os direitos dos consumidores, por meio de mudanças nos procedimentos de embarque,
ampliação da oferta de viagens e pontos de venda de passagens, adoção de novos
procedimentos de higiene e segurança. Também participaram da vistoria a
Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa).
os direitos dos consumidores, por meio de mudanças nos procedimentos de embarque,
ampliação da oferta de viagens e pontos de venda de passagens, adoção de novos
procedimentos de higiene e segurança. Também participaram da vistoria a
Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa).
 |
Membros
do MP promoveram audiências públicas
do MP promoveram audiências públicas
Coordenada pelo
corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, a inspeção teve a
participação da promotora de justiça de Defesa do Consumidor de São Luis, Lítia
Cavalcanti, e dos promotores de justiça de comarcas da Região da Baixada Maranhense:
Alessandra Darub (São Vicente Férrer), Laura Amélia Barbosa (Governador Nunes
Freire), Marina Carneiro Lima (Guimarães) e Peterson Abreu (Olinda Nova do
Maranhão).
corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, a inspeção teve a
participação da promotora de justiça de Defesa do Consumidor de São Luis, Lítia
Cavalcanti, e dos promotores de justiça de comarcas da Região da Baixada Maranhense:
Alessandra Darub (São Vicente Férrer), Laura Amélia Barbosa (Governador Nunes
Freire), Marina Carneiro Lima (Guimarães) e Peterson Abreu (Olinda Nova do
Maranhão).
Ao chegar ao terminal de
Ponta da Espera, os representantes do Ministério Público ouviram reclamações de
consumidores que já esperavam por passagens há mais de nove horas. Mesmo assim,
as empresas não disponibilizaram viagens extras, que só foram marcadas após o
questionamento dos promotores. “Percebemos, aqui, que a demanda do consumidor
não é levada em consideração”, afirmou Lítia Cavalcanti.
Ponta da Espera, os representantes do Ministério Público ouviram reclamações de
consumidores que já esperavam por passagens há mais de nove horas. Mesmo assim,
as empresas não disponibilizaram viagens extras, que só foram marcadas após o
questionamento dos promotores. “Percebemos, aqui, que a demanda do consumidor
não é levada em consideração”, afirmou Lítia Cavalcanti.
 |
Passageiros
relataram problemas
relataram problemas
Em seguida, a comitiva
embarcou no ferry-boat da Internacional Marítima. Na rampa de acesso, os
membros do MPMA verificaram o descumprimento do item do TAC referente ao
procedimento de segurança, pois os passageiros dividiam a entrada com os
veículos, expondo os consumidores a risco de atropelamentos.
embarcou no ferry-boat da Internacional Marítima. Na rampa de acesso, os
membros do MPMA verificaram o descumprimento do item do TAC referente ao
procedimento de segurança, pois os passageiros dividiam a entrada com os
veículos, expondo os consumidores a risco de atropelamentos.
Os banheiros também foram
inspecionados. Além da falta de limpeza, a situação mais crítica foi observada
no espaço feminino, onde a porta não é travada por dentro devido a fechadura
estar quebrada. Outro ponto descumprido do TAC é a ausência de grades de
proteção nas laterais dos barcos, que deveriam ter sido instaladas. O problema
é comum às duas operadoras.
inspecionados. Além da falta de limpeza, a situação mais crítica foi observada
no espaço feminino, onde a porta não é travada por dentro devido a fechadura
estar quebrada. Outro ponto descumprido do TAC é a ausência de grades de
proteção nas laterais dos barcos, que deveriam ter sido instaladas. O problema
é comum às duas operadoras.
AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS
PÚBLICAS
Durante a viagem, foram
realizadas duas audiências públicas nos trechos Ponta da Espera-Cujupe e
vice-versa, ambas na embarcação da Internacional Marítima. O público foi
informado sobre a inspeção e os itens observados pelo Ministério Público nos
terminais e ferry-boats das duas empresas: condições de higiene e sanitárias,
segurança dos passageiros, acessibilidade para pessoas com deficiência e
idosos, pontualidade, venda de passagens, dentre outros.
realizadas duas audiências públicas nos trechos Ponta da Espera-Cujupe e
vice-versa, ambas na embarcação da Internacional Marítima. O público foi
informado sobre a inspeção e os itens observados pelo Ministério Público nos
terminais e ferry-boats das duas empresas: condições de higiene e sanitárias,
segurança dos passageiros, acessibilidade para pessoas com deficiência e
idosos, pontualidade, venda de passagens, dentre outros.
A titular da Promotoria de
Governador Nunes Freire, Laura Amélia Barbosa, destacou que o prazo firmado
para o cumprimento de todas as cláusulas do TAC foi de 180 dias e expirou na
última quarta-feira, 15 de julho. “Vocês, consumidores, não estão
sozinhos. Estamos fiscalizando para garantir que esses problemas sejam
resolvidos”.
Governador Nunes Freire, Laura Amélia Barbosa, destacou que o prazo firmado
para o cumprimento de todas as cláusulas do TAC foi de 180 dias e expirou na
última quarta-feira, 15 de julho. “Vocês, consumidores, não estão
sozinhos. Estamos fiscalizando para garantir que esses problemas sejam
resolvidos”.
A funcionária pública
Dinaura Mendes utiliza o transporte aquaviário, com frequência, para completar
o trajeto entre São Luís e São João Batista e foi a primeira a se manifestar,
enfatizando o trabalho do Ministério Público a favor da população. “É
muito satisfatório ver essa iniciativa dos promotores”.
Dinaura Mendes utiliza o transporte aquaviário, com frequência, para completar
o trajeto entre São Luís e São João Batista e foi a primeira a se manifestar,
enfatizando o trabalho do Ministério Público a favor da população. “É
muito satisfatório ver essa iniciativa dos promotores”.
Karine Andrade, que viajava
com as duas filhas e o marido para Godofredo Viana, reclamou da fila de espera
para embarcar, da dificuldade para comprar as passagens e da falta de sinal de
telefonia celular e internet no terminal de Cujupe. “O tempo de espera é
um absurdo. Além de dificultarem a venda, com a quantidade restrita para os
carros, não nos tratam com respeito. Nos feriados, por exemplo, temos de
esperar de nove a dez horas para viajar”.
com as duas filhas e o marido para Godofredo Viana, reclamou da fila de espera
para embarcar, da dificuldade para comprar as passagens e da falta de sinal de
telefonia celular e internet no terminal de Cujupe. “O tempo de espera é
um absurdo. Além de dificultarem a venda, com a quantidade restrita para os
carros, não nos tratam com respeito. Nos feriados, por exemplo, temos de
esperar de nove a dez horas para viajar”.
Cristina Amorim pediu a
permanência de profissionais de saúde para atendimentos de emergência de
passageiros. “Há três meses uma amiga passou mal quando voltava a São Luís
no ferry e não teve nenhuma assistência. Assim que desembarcou, ela faleceu. Se
tivesse sido atendida, poderia ter sobrevivido”.
permanência de profissionais de saúde para atendimentos de emergência de
passageiros. “Há três meses uma amiga passou mal quando voltava a São Luís
no ferry e não teve nenhuma assistência. Assim que desembarcou, ela faleceu. Se
tivesse sido atendida, poderia ter sobrevivido”.
Já o técnico agropecuário
Oswaldo Luiz reclamou da fila de espera, da situação dos banheiros e do
tratamento dispensado aos passageiros. Ele se desloca frequentemente para
Turiaçu. “Essas empresas não têm um pingo de respeito pelos consumidores.
O atendimento é péssimo! Às vezes, preciso remarcar a passagem e somos
atendidos com deboche e desrespeito. O consumidor paga por um serviço e é
desrespeitado”.
Oswaldo Luiz reclamou da fila de espera, da situação dos banheiros e do
tratamento dispensado aos passageiros. Ele se desloca frequentemente para
Turiaçu. “Essas empresas não têm um pingo de respeito pelos consumidores.
O atendimento é péssimo! Às vezes, preciso remarcar a passagem e somos
atendidos com deboche e desrespeito. O consumidor paga por um serviço e é
desrespeitado”.
A passageira Rose Campos
também questionou a ausência de atendimento de emergência dentro das
embarcações. “As empresas precisam disponibilizar um profissional para os
primeiros socorros. Além disso, também não há espaço para trocar a fralda das
crianças e os banheiros são imundos”.
também questionou a ausência de atendimento de emergência dentro das
embarcações. “As empresas precisam disponibilizar um profissional para os
primeiros socorros. Além disso, também não há espaço para trocar a fralda das
crianças e os banheiros são imundos”.
Após as audiências, a
promotora Alessandra Darub informou aos passageiros que todas os
questionamentos e denúncias serão incorporadas pelo Ministério Público na
cobrança das cláusulas do TAC. “A busca por uma oferta melhor de serviço é
nosso principal objetivo”.
promotora Alessandra Darub informou aos passageiros que todas os
questionamentos e denúncias serão incorporadas pelo Ministério Público na
cobrança das cláusulas do TAC. “A busca por uma oferta melhor de serviço é
nosso principal objetivo”.
DESCUMPRIMENTO
Em relação à cláusula que determina
a padronização visual das embarcações a fim de facilitar a identificação da
prestadora do serviço, apenas a Internacional Marítima cumpriu esse ponto.
a padronização visual das embarcações a fim de facilitar a identificação da
prestadora do serviço, apenas a Internacional Marítima cumpriu esse ponto.
A implementação do sistema
de bilhetagem eletrônica e venda pela internet foi outro ponto descumprido no
TAC.
de bilhetagem eletrônica e venda pela internet foi outro ponto descumprido no
TAC.
De acordo com o
corregedor-geral, os compromissários – Internacional Marítima e Servi-Porto –
já sinalizaram o pedido de prorrogação para tentar sanar as irregularidades.
“O Ministério Público vai acompanhar, atentamente, a fim de garantir o cumprimento
do acordo e resguardar os interesses e direitos dos consumidores”.
corregedor-geral, os compromissários – Internacional Marítima e Servi-Porto –
já sinalizaram o pedido de prorrogação para tentar sanar as irregularidades.
“O Ministério Público vai acompanhar, atentamente, a fim de garantir o cumprimento
do acordo e resguardar os interesses e direitos dos consumidores”.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)
