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  • Fórum em Defesa da Baixada formaliza denuncia ao Procon, sobre os serviços do ferry-boat.

    Denuncia de abusos, descaso,
    desrespeito e péssimos serviços prestados aos usuários do serviço de transporte
    marítimo via ferry boat
    Representantes do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense, apresentaram denuncia de abusos, descaso, desrespeito e péssimos serviços prestados aos usuários do serviço de transporte marítimo via ferry boat pelas empresas Servi-Porto – Serviços Portuários Ltda e Internacional Marítima cuja fiscalização e controle são de responsabilidade da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). A denuncia foi formalizada em audiência na tarde desta sexta-feira (10) com o Dr. Duarte diretor do Procon.
    De
    acordo com as denuncias do Fórum, as empresas exploram o serviço de transporte marítimo de
    passageiros e veículos automotores, entre o Porto da Ponta da Espera, em São
    Luís, e o Porto de Cujupe, no município de Alcântara. E
     cobram os valores de R$ 11,00 por passageiro e
    R$ 70,00 por carro de pequeno porte, cujo valor sofre elevação conforme o
    tamanho do veículo. Os preços semelhantes em ambas às empresas
    sugerem prática de “cartel”.
    As
    denuncias afirmam que as empresas prestam serviço público de forma juridicamente precária, tornando-se
    imperiosa a provocação da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP),
    a fim de que a mesma se manifeste sobre o procedimento de licitação para
    regularização dessa exploração de serviço de transporte de passageiros como uma
    concessão pública, até o momento inexistente.
    Os
    representantes do Fórum em Defesa da Baixada Maranhenses cobraram do órgão a fiscalização e apuração dos serviços prestados
    pelas empresas SERVI-PORTO e INTERNACIONAL MARÍTIMA, com vistas à resolução dos
    problemas apresentados, objetivando a satisfação dos usuários, que se sentem
    lesados por pagarem caro por um serviço de péssima qualidade.
    O
    Fórum listou os principais
    abusos praticados pelas denunciadas contra as relações de consumo:
    • Nos feriados prolongados e datas festivas como Natal,
      São Sebastião (janeiro), Carnaval, Semana Santa, Festas Juninas, Semana da
      Pátria e período de eleições, as empresas não disponibilizam
      viagens-extras suficientes para atender a demanda, causando com isso grandes filas de espera,
      transtorno, protestos e tumultos em várias ocasiões;
    • Viagem com embarcações extras somente à noite;
    • Venda de passagens acima da capacidade das
      embarcações, o que denota descontrole na emissão das mesmas;
    • O Porto do Cujupe (Alcântara) possui péssimas condições estruturais: sem banheiros decentes, falta de uma praça de alimentação adequada,
      falta de serviço de telefonia móvel;
    • A venda de passagens se dá apenas em espécie (cash),
      não aceitam cartões de débito ou crédito, nem cheque;

    • As embarcações não possuem banheiros dentro dos padrões
      de higiene, não são higienizados durante o percurso, nem mesmo após cada
      viagem;
    • As embarcações não possuem rampas de acesso para
      cadeirantes, nem acessibilidade nos padrões exigidos para pessoas portadoras de
      necessidades especiais;
    • As
      salas-de-máquinas das embarcações não possuem nenhum isolamento acústico, o que
      causa grande poluição sonora e muito desconforto para os usuários, bem como
      para os próprios funcionários das referidas empresas;
    • Ausência de meia-passagem para estudantes.

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