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  • Fórum em Defesa da Baixada Maranhense participou do III Congresso Maranhense de Consórcios Públicos Intermunicipais

    O Fórum em Defesa da Baixada Maranhense – FDBM participou do III Congresso Maranhense de Consórcios Públicos Intermunicipais, realizado no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Maranhão, nos dias 22 a 24 de agosto de 2017.

    O evento foi promovido pela Federação Maranhense de Consórcios Públicos Intermunicipais (Femaci) e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Assembleia Legislativa do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão.

    A convite do Secretário Geral da Femaci, Ronald Damasceno, o FDB compôs a mesa de abertura do evento, ocasião em que a presidente do Fórum, Ana Creusa, agradeceu o convite honroso e discorreu sobre as principais bandeiras de luta da entidade, que são: a construção dos diques da Baixada e a instituição da Universidade Federal da Baixada Maranhense (UFBAM).

    O Congresso promoveu amplo debate sobre a consolidação e desenvolvimento territorial enquanto política de Estado; situação dos planos de saneamento básico no Maranhão; sustentabilidade da política de saneamento básico; descentralização das políticas de Estado; estratégias e ações regionalizadas na implementação do SUS no Maranhão e Segurança e Iluminação Pública: atribuições dos municípios.

    Foram três dias de profícua discussão sobre a experiência exitosa dos consórcios públicos no Maranhão, bem como de outros estados e a consolidação da política de desenvolvimento territorial, a fim de oferecer soluções viáveis para resolução de problemas comuns dos municípios consorciados.

    Constata-se que os temas debatidos no referido congresso são de grande importância para os municípios da Baixada, uma vez que a implementação da maioria das políticas públicas envolve altos custos, além de demandar planejamento e gestão eficientes. A solução viável seria a união dos municípios em consórcios, levando em consideração as suas características territoriais/regionais.

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