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  • Imposto de Renda – Servidores e magistrados da Baixada Maranhense aderem à campanha Declare seu Amor

    Desde a última segunda-feira (22), uma equipe de servidores da Corregedoria Geral da Justiça visita unidades judiciais de municípios da Baixada maranhense divulgando a campanha “Declare seu Amor”, criada pela corregedoria do Estado de Rondônia. Desta vez, servidores e magistrados de Bequimão, Pinheiro e São Bento aderiram à campanha que incentiva contribuintes a destinarem parte do imposto de renda para os fundos da criança e do adolescente, ajudando a financiar projetos sociais na área da infância e juventude.

    Durante as visitas, os servidores da CGJ-MA falaram sobre a importância e formas de contribuir com os projetos sociais por meio das doações do imposto, que não geram qualquer prejuízo ao contribuinte. Para o juiz titular da 1ª Vara e diretor do Fórum de Pinheiro, Rodrigo Costa Nina, “a campanha é muito importante por dois motivos: primeiro, por você poder ajudar humanitariamente a quem precisa e segundo, de poder destinar um recurso que iria para o tesouro nacional a entidades que cuidam de crianças e adolescentes”, disse.

    Para fazer a destinação do imposto, é necessário utilizar o programa de Declaração da Receita Federal, por meio da opção “Doação Diretamente na Declaração – ECA”, escolhendo um dos fundos regulamente cadastrados na Receita. O prazo para declaração do Imposto de Renda 2018 encerra na próxima terça-feira, dia 30 de abril.

    Em São Bento, a reunião aconteceu no Salão do Júri do Fórum e contou com a presença do juiz titular da Comarca, Ives Monteiro Costa, que falou da importância da divulgação da campanha: “O Judiciário Maranhense foi muito feliz em abraçar essa ideia que trata de um assunto tão nobre que é cuidar de crianças e adolescentes, e que é de grande relevância para a sociedade”, finalizou.

    Fundo da Criança e do Adolescente

    Os fundos da criança e do adolescente municipal ou estadual têm personalidade jurídica com CNPJ próprio e tem como objetivo arrecadar recursos para financiar projetos que atuem na promoção, proteção e defesa dos direitos desses jovens. Quem decide a aplicação dos recursos arrecadados é o Conselho Municipal ou Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, sendo fiscalizado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado.

    A Cartilha explicativa e Tutorial sobre a forma de doação estão disponíveis na página da CGJ-MA. O programa da Receita já abre a possibilidade da destinação e informa qual o limite máximo a ser destinado: 3% para pessoa física e 1%, pessoa jurídica, do imposto devido, podendo o contribuinte escolher qual Fundo vai enviar, por meio da opção “Doação Direta na Declaração”.

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