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  • Indicação do vereador Riba do Bom Viver pede sede própria para o Conselho Tutelar de Pinheiro

    O vereador Riba do Bom Viver (PDT), ao ouvir as demandas, ressaltou na Tribuna da Câmara de  Pinheiro,  a extrema importância dos trabalhos dos conselheiros para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

    Nesta terça-feira (08) o vereador Riba, apresentou na Câmara de Pinheiro, indicação nº 198/2019 que pede o executivo municipal, um estrutura predial própria para o Conselho Tutelar de Pinheiro.

    O papel do Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta. Em grande parte dos casos, a ação ocorre através de uma denúncia. Essa prática age em beneficio ao menor que está sofrendo e acelera o processo de aconselhamento do mesmo ou dos pais. Ao órgão são encaminhados os problemas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, ao receber uma denuncia, passa a acompanhar o caso para melhor resolver o problema. A denúncia é anônima e pode ser feita pelo telefone dos conselhos da cidade.

    O vereador justifica que uma estrutura predial própria oferece melhores coedições de trabalho aos funcionários assim como melhores acomodações para receber o público e também deixaria de depender de um ambiente alugado.

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