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  • Jornada da Assembleia reúne vereadores de 17 municípios em Pinheiro

    Vereadores de 17 Municípios
    que integram o polo regional de pinheiro participaram do penúltimo encontro
    Regional da Integração legislativa, realizado quinta- feira (20), no auditório
    do Campos da UFMA  em Pinheiro. O encerramento
    da jornada acontecerá no próximo dia 27, no auditório da Assembleia Legislativa,
    com a participação dos Vereadores de São Luís e de Municípios cujos vereadores
    não puderam participar dos encontros anteriores.
    Com o objetivo de
    aproximara os agentes políticos e fortalecer o Legislativo, o evento na Baixada
    reuniu, além dos deputados Jota pinto, Edilázio Junior e Zé Carlos (PT),
    vereadores dos Municípios de Apicum-Áçu, Bacuri, Bequimão, Cedral, Central do
    Maranhão, Pedro do Rosário, Peri-Mirim, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão,
    Presidente Sarney, Santa Helena, Serrano do Maranhão, Turiaçu e Turilândia.
    Na abertura dos
    trabalhos, Arnaldo Melo destacou que a Iniciativa partiu da necessidade de
    valorizar a maior rede politica do país, ao mesmo tempo em que fortalece as
    casas Legislativas que se encontram em descrédito junto a População. “Compreendo
    que os vereadores são o nosso elo com a comunidade e nada mais justo do que
    disponibilizarmos a estrutura de aperfeiçoamento para melhoria do trabalho
    Legislativo e consequentemente fortalecimento do Poder”, declarou Arnaldo.
    A presidente da Câmara
    Municipal de Pinheiro, Conceição de Maria “Concita”, enalteceu a iniciativa da
    Assembleia e pontuou que um dom desempenho do Processo Legislativo advém de uma
    renovação constante de conceitos, valores e atitudes. “E é isso que a
    Assembleia está nos proporcionando com essa troca de experiência e o apoio
    através do Núcleo de Apoio aos Vereadores”, Afirmou Concita.
    Antônio de Pádua Luz,
    promotor de Justiça da Comarca de Pinheiro, disse estar honrado em participar
    do encontro. Para ele, a ação reflete o verdadeiro exercício da cidadania na
    medida em que possibilita a interação entre os poderes e a Comunidade.
    Os deputados Jota Pinto e
    Zé Carlos avaliaram de forma positiva o encontro. “Além do contato permanente
    que está sendo construído entre o legislativo Municipal e Estadual, as jornadas
    estão proporcionando uma interação maior entre os vereadores das regionais. E isso
    com certeza acarretará na melhoria dos trabalhos e consequentemente, melhoria
    da qualidade de vida da População”, disse Jota Pinto.
    Para o deputado Zé Carlos,
    a ideia da Assembleia de promover a integração dos legislativos merece todos os
    aplausos da sociedade Maranhense pela Importância e o que representa de salutar
    para o Legislativo.  Na avaliação do
    deputado petista, o Presidente Arnaldo Melo, não poderia escolher melhor
    momento para promover a jornada do que este em que a população brasileira vai
    ás ruas para protestar. “Essas vozes tem dado recado de maneira difusa, a
    sociedade brasileira já esta cansada de ver um pais que poderia ser muito
    melhor”
    PALESTRAS:

    O 17º Encontro da Jornada
    de Integração Legislativa foi marcado por intenso debate entre técnicos da
    Assembleia Legislativa e vereadores da Região. O consultor Legislativo da
    Assembleia, advogado Carlos Eduardo Lula proferiu palestra com o tema: “O poder
    Legislativo Municipal e os Desafios do Devido Processo Legislativo”.
     Na explanação ele mostrou o caminho que se
    deve seguir para a elaboração de leis, observando as regras do processo
    dispostas na Constituição Federal. De acordo com Lula e com base em dados é
    alto o índice de Leis estaduais levadas ao Supremo e Consideradas Inconstitucionais
    por vicio de Iniciativa. É preciso levar em conta a competência de cada esfera
    de Poder (Municipal Estadual e federal).
    O segundo palestrante, Bráulio
    Martins, diretor da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, discorreu sobre
    Regimento Interno, órgão e etapas do processo Legislativo. “Ele comentou sobre
    todas as regras e normas que disciplinam os trabalhos das Casas legislativas, a
    atuação do Parlamentar e da mesa Diretora.”
    Cynthia Mota, Diretora de
    Finanças da assembleia, falou sobre o repasse do Poder Executivo para as Câmaras
    Municipais, passando pelo subsidio dos vereadores e membros da mesa diretora e
    abordando os limites que o poder Legislativo deve respeitar da execução anula
    da despesa para o controle da despesa com pessoal.

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