As serventias extrajudiciais do 1º e 2º Ofício e a Unidade Prisional de Ressocialização em Cururupu vão passar por uma inspeção na próxima semana. A inspeção será feita pelo juiz Douglas Lima da Guia, titular da comarca, e acontece no dia 18. O objetivo é analisar os serviços prestados pelas Serventias Extrajudiciais, de modo a garantir a legalidade e a eficiência das atividades notariais, com base na Lei de Organização Judiciária.
Sobre a inspeção na unidade prisional, que hoje conta com 106 internos, Douglas ressalta que “o objetivo é fiscalizar a aplicação da Lei de Execução Penal (LEP) na unidade, vistoriando suas instalações, o local onde é realizado o banho de sol dos internos, além dos setores administrativos, de assistência social e psicologia da unidade, de forma a alcançar sempre o melhor cumprimento da execução das penas, sem desvios e sem injustiças”.
De acordo com portaria editada pelo juiz, as inspeções seguem até o dia 31 de Agosto, podendo, se necessário, sofrer prorrogação por até 5 (cinco) dias, mediante autorização da Corregedoria Geral da Justiça. As serventias e o presídio foram notificados pela unidade judicial. “As declarações a respeito de irregularidades ou as sugestões sobre o funcionamento das referidas unidades ou acerca do procedimento ou atividade de seus serventuários e funcionários deverão ser oferecidas por escrito ao Secretário Judicial Titular da Comarca, Marcus Vinícius Lima Cruz, designado para funcionar como Secretário da Inspeção, logo após a instalação dos trabalhos”, expressa o juiz no edital.
Resolução – Douglas da Guia fundamenta-se na Resolução 24/2009, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que regulamenta a realização de correição e inspeção pelo corregedor-geral da Justiça e seus juízes corregedores e pelos juízes de direito, conforme determina o art. 35 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.
“Durante a inspeção não ficarão suspensos os trabalhos e nem o atendimento ao público nas Serventias Extrajudiciais e na unidade prisional (…) Convocar para o ato de abertura, o Diretor-Geral da Unidade Prisional, bem como os cartorários titulares, bem como os que se encontrem a responder por eles ou a substituí-los, os quais deverão diligenciar no sentido de serem apresentados os títulos de nomeação, designação ou os contratos que lhes digam respeito”, ressalta a portaria assinada pelo magistrado.
Douglas da Guia determinou à secretaria da unidade judicial que adote algumas providências, entre as quais: Expedir edital anunciando a Inspeção designada; Formular convites ao promotor de Justiça, aos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, aos advogados militantes na Comarca de Cururupu, aos Defensores Públicos e às autoridades locais para participarem da solenidade de abertura e encerramento dos serviços.
De acordo com a secretaria judicial, foram enviados ofícios ao Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Carvalho Cunha, e à Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, informando sobre a inspeção.
