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  • Juiz determina bloqueio das contas do Municipio de Viana

    Em decisão datada
    desta quinta-feira (25), o titular da 1ª Vara e diretor do fórum da comarca de
    Viana, juiz Mário Márcio de Almeida Sousa, determinou o bloqueio de todas as
    contas do Município. No documento, o magistrado determina, ainda, ao município,
    através do secretário de Administração, que encaminhe às agências do Banco do
    Brasil e Bradesco de Viana as “folhas de pagamento referentes ao mês de
    setembro de todos os servidores municipais (Educação, Saúde e Administração)
    concursados e contratados pagos via instituição bancária”. O prazo para o envio
    das folhas é de três dias.

    O município deve encaminhar também às referidas agências bancárias as folhas de
    pagamento de todos os servidores contratados e concursados referentes aos meses
    de junho, julho e agosto de 2012 para que as instituições bancárias procedam
    aos pagamentos dos mesmos.
    A 1ª Vara da
    comarca já recebeu ofício das agências bancárias confirmando o bloqueio.
    A decisão atende à
    Ação Civil Pública com pedido de liminar proposta pelo Ministério Público
    Estadual contra o Município de Viana, com o “propósito de bloquear verbas do
    requerido para o pagamento dos servidores públicos municipais, cujos salários
    estão atrasados”.
    De acordo com a
    ação, vários servidores públicos procuraram o MP pedindo a intervenção do
    órgão. Ainda segundo a ação, “constatou-se que os salários de todos os
    servidores públicos municipais concursados, abrangendo as áreas da saúde,
    administração e educação encontram-se atrasados, ainda não receberam o salário
    referente ao mês de setembro de 2012. E a maioria dos servidores contratados
    pela Prefeitura de Viana, por sua vez, estão com os salários dos meses de junho
    a setembro de 2012 atrasados”.
    O MP relata ainda
    a recusa do prefeito de Viana, Rivalmar Luís Gonçalves Moraes, em autorizar o
    pagamento dos servidores “unicamente por falta de vontade de fazê-lo, o que vem
    causando graves transtornos aos servidores”.

    fonte: blog do zeca soares

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