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| A violência sexual seria facilitada pela falta de espaço adequado para as visitas íntimas |
Após visitar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas,
em São Luís/MA, na última sexta-feira (20/12), o juiz auxiliar da Presidência
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Douglas Martins cobrou providências do
governo maranhense para acabar com a violência cometida a familiares de presos
durante as visitas íntimas realizadas nos presídios do complexo. Esposas e
irmãs de presos estariam sendo obrigadas a ter relações sexuais com líderes das
facções criminosas, que ameaçam de morte os presos que se recusam a permitir o
estupro das mulheres.
“As parentes de presos sem poder dentro da prisão estão pagando esse preço para
que eles não sejam assassinados. É uma grave violação de direitos humanos”,
afirmou o juiz, que é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização
do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ. Ele vai incluir a informação no relatório
sobre a situação de Pedrinhas que vai entregar ao presidente do CNJ, ministro
Joaquim Barbosa esta semana. A visita ocorreu após a morte de um detento
quinta-feira (19/12). Seria o 58º preso morto este ano no Complexo de
Pedrinhas, segundo a imprensa maranhense.
espaço adequado para as visitas íntimas, que acontecem em meio aos pavilhões,
uma vez que as grades das celas foram depredadas. A lei determina que haja
espaço adequado para esse tipo de visita. Sem espaços separados, as galerias
abrigam cerca de 250 a 300 detentos que passam dia e noite juntos, o que
estimularia brigas e uma rotina de agressões e mortes, segundo o juiz-auxiliar
da presidência do CNJ.
“Por exigência dos líderes de facção, a direção da casa autorizou que as
visitas íntimas acontecessem no meio das celas. Sou totalmente contrário à
prática e pedi providências ao secretário da Justiça e da Administração
Penitenciária (Sebastião Uchôa), que prometeu acabar com a prática em
Pedrinhas”, disse Douglas Martins.
Rotina – Desde 2011, quando houve o Mutirão Carcerário do CNJ no Maranhão, o
Conselho recomenda ao Poder Executivo maranhense a construção de unidades
prisionais, especialmente no interior, para acabar com a superlotação do
Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o único do estado. Em outubro, após uma
rebelião matar 9 detentos em Pedrinhas, o CNJ voltou ao estado para reiterar a
necessidade de mudanças urgentes no sistema prisional local. Na ocasião, a
governadora Roseana Sarney prometeu construir 11 unidades prisionais, das quais
10 no interior.
A situação, no entanto, segue precária. Segundo o magistrado do CNJ, foi
possível visitar todas as unidades do complexo, mas não entrar em todas as
áreas dos presídios por falta de segurança. “Como as celas não ficam fechadas,
os agentes de segurança recomendaram não entrar porque os líderes das facções
não teriam permitido e o acesso às dependências seria muito arriscado”, disse.
A governadora do estado, Roseana Sarney, prometeu prestar informações sobre a
crise no sistema prisional até terça-feira (24/12) ao procurador-geral da
República, Rodrigo Janot.
