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  • Juiz do CNJ cobra fim da violência a famílias de presos durante visitas íntimas

    A violência sexual seria facilitada pela falta de espaço adequado para as visitas íntimas

    Após visitar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas,
    em São Luís/MA, na última sexta-feira (20/12), o juiz auxiliar da Presidência
    do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Douglas Martins cobrou providências do
    governo maranhense para acabar com a violência cometida a familiares de presos
    durante as visitas íntimas realizadas nos presídios do complexo. Esposas e
    irmãs de presos estariam sendo obrigadas a ter relações sexuais com líderes das
    facções criminosas, que ameaçam de morte os presos que se recusam a permitir o
    estupro das mulheres.

    “As parentes de presos sem poder dentro da prisão estão pagando esse preço para
    que eles não sejam assassinados. É uma grave violação de direitos humanos”,
    afirmou o juiz, que é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização
    do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ. Ele vai incluir a informação no relatório
    sobre a situação de Pedrinhas que vai entregar ao presidente do CNJ, ministro
    Joaquim Barbosa esta semana. A visita ocorreu após a morte de um detento
    quinta-feira (19/12). Seria o 58º preso morto este ano no Complexo de
    Pedrinhas, segundo a imprensa maranhense.

    A violência sexual seria facilitada pela falta de
    espaço adequado para as visitas íntimas, que acontecem em meio aos pavilhões,
    uma vez que as grades das celas foram depredadas. A lei determina que haja
    espaço adequado para esse tipo de visita. Sem espaços separados, as galerias
    abrigam cerca de 250 a 300 detentos que passam dia e noite juntos, o que
    estimularia brigas e uma rotina de agressões e mortes, segundo o juiz-auxiliar
    da presidência do CNJ.

    “Por exigência dos líderes de facção, a direção da casa autorizou que as
    visitas íntimas acontecessem no meio das celas. Sou totalmente contrário à
    prática e pedi providências ao secretário da Justiça e da Administração
    Penitenciária (Sebastião Uchôa), que prometeu acabar com a prática em
    Pedrinhas”, disse Douglas Martins.

    Rotina – Desde 2011, quando houve o Mutirão Carcerário do CNJ no Maranhão, o
    Conselho recomenda ao Poder Executivo maranhense a construção de unidades
    prisionais, especialmente no interior, para acabar com a superlotação do
    Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o único do estado. Em outubro, após uma
    rebelião matar 9 detentos em Pedrinhas, o CNJ voltou ao estado para reiterar a
    necessidade de mudanças urgentes no sistema prisional local. Na ocasião, a
    governadora Roseana Sarney prometeu construir 11 unidades prisionais, das quais
    10 no interior.

    A situação, no entanto, segue precária. Segundo o magistrado do CNJ, foi
    possível visitar todas as unidades do complexo, mas não entrar em todas as
    áreas dos presídios por falta de segurança. “Como as celas não ficam fechadas,
    os agentes de segurança recomendaram não entrar porque os líderes das facções
    não teriam permitido e o acesso às dependências seria muito arriscado”, disse.
    A governadora do estado, Roseana Sarney, prometeu prestar informações sobre a
    crise no sistema prisional até terça-feira (24/12) ao procurador-geral da
    República, Rodrigo Janot.

    Agência CNJ de Notícias

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