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  • Justiça anula eleição da Câmara de Central do Maranhão

    Valdinho x Nilson: os dois disputam na
    Justiça a presidência da Câmara
    O juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, titular da Comarca de
    Guimarães, respondendo pela Comarca de Mirinzal, decidiu anular a sessão da
    Câmara Municipal de Central, realizada no dia 12 de dezembro passado, em que o
    atual presidente, vereador Felisvaldo Prazeres Barros, o Valdinho (DEM), tomou
    uma decisão inesperada: sumiu com o livro de ata para evitar o registro de
    outras candidaturas, reuniu alguns aliados [a minoria] fora da Câmara e
    proclamou-se presidente reeleito do legislativo municipal.
    Na
    época, Valdinho sem fundamentação legal impediu o registro da chapa liderada
    pelo vereador Claudenilson Cardoso Costa, o Nilson de Godo (PSL) à Mesa
    Diretora. Em seguida, ignorou a inscrição dos opositores e considerou-se
    reeleito para o biênio 2015/2016.
    Mediante
    a decisão do presidente Valdinho, uma bancada formada pela maioria dos
    vereadores se reuniu no dia 1º de janeiro de 2015, para eleger Claudenilson
    Cardoso Costa, o Nilson de Godo (PSL), como presidente. O resultado do pleito
    foi registrado na Serventia Extrajudicial de Mirinzal, no Livro de Registro
    Civil de Pessoas Jurídicas n° 01, fls. 272-272v.
    Depois
    do resultado favorável, Nilson de Godo ingressou com uma ação por abuso de
    poder pedindo, inclusive, a anulação do pleito que elegeu Valdinho como
    presidente da Casa Legislativa.

    Em
    sua decisão, o juiz considerou a eleição de Nilson de Godo dentro dos
    parâmetros de legalidade previstos no regimento interno da Câmara.
    Portanto,
    a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Central do
    Maranhão para o biênio 2015/2016 realizada em 01.01.2015, cuja ata fora juntada
    a fls. 35-37, mostra-se dentro dos parâmetros de legalidade previstos no
    estatuto interno da referida entidade
    ”, diz trecho da decisão.
    INDÍCIOS DE FRAUDE


    Na decisão ao qual o blog teve acesso, o magistrado afirmou que existem
    indícios de que houve ilegalidade na eleição do vereador Valdinho para
    permanecer no comando da Câmara.
    De
    acordo com o disposto no Regimento Interno acostado aos autos, a eleição da
    Mesa Diretora se dá por maioria absoluta (artigo 14 do Regimento Interno),
    porém, a alteração do Regimento Interno se dá por quorum qualificado de 2/3 (
    artigo 171, §4º, alínea “e”, do Regimento Interno). Logo, há fortes indícios de
    que houve ilegalidade na eleição realizada em 12.12.2014, já que a data para a
    sua realização não poderia ser alterada naquele mesmo dia e nem com o quorum de
    apenas cinco vereadores. Por essas razões, determino a suspensão da eleição da
    Mesa Diretora da Câmara de Central do Maranhão para o biênio 2015/2016
    realizada em 12.12.2014, registrada na Serventia Extrajudicial de Mirinza
    l”,
    concluiu o magistrado em sua decisão.
    Com informações do blog
    do Antonio Martins 

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