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  • Justiça interdita delegacia de Miranda do Norte

    Urubus, ao fundo na delegacia de Miranda do norte
    A juíza Samira
    Barros Heluy, titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, editou uma
    Portaria, na última quinta-feira (10) na qual determinou a interdição imediata
    das celas da Delegacia de Polícia Civil de Miranda do Norte, Termo Judiciário.
    A interdição serve, inclusive, para os procedimentos necessários de lavratura
    da prisão em flagrante e vai perdurar até que sejam feitas as adaptações
    necessárias.
    Além da
    interdição, a magistrada fixou o prazo de 24 horas, a contar da data da
    notificação, para que a Secretaria de Estado da Segurança Pública proceda à
    transferência dos presos que se encontram recolhidos na citada delegacia para
    outra unidade prisional.
    Para decretar a
    interdição, a juíza levou em consideração diversos itens, entre os quais o fato
    de que as quatro celas da Delegacia de Polícia Civil de Miranda do Norte abrigam
    cidadãos em local insalubre, não apresentando qualquer condição para a saudável
    sobrevivência humana. O documento frisa alguns aspectos da cela na qual fica a
    maioria dos presos, situada no fundo do quintal da delegacia, em área com
    aglomeração de urubus. Esses fatos foram constatados após a inspeção judicial
    realizada pela magistrada.
    Ela descreveu, na
    Portaria, que a escuridão prejudica, por parte dos visitantes, a visualização
    da área interna do cárcere e dos próprios presos; a quantidade de lixo
    acumulado; bem como o forte e desagradável odor, principalmente de fezes e
    urina.
    Ainda durante a
    inspeção, foram observados outros pontos negativos, como o excesso de calor,
    provocado pela inexistência de entrada de ar natural e artificial; a acomodação
    de presos diretamente no chão molhado e sujo, diante da inexistência de redes e
    colchões; a ausência de fornecimento de água potável, limitando-se o Governo do
    Estado do Maranhão a fornecer água de torneira imprópria para o consumo humano
    “(…) A água que
    serve aos presos, armazenada em reservatório destampado, exposto ao ar livre
    que, com frequência, ainda deixa de ser reabastecido, agravando a falta de
    higiene dos presos e facilitando a proliferação de doenças (…)”, frisa a
    juíza.
    Para concluir,
    Samira Heluy cita a ausência de fornecimento de alimentação adequada; a falta
    de segurança no local, colocando em risco os profissionais que ali prestam
    serviço e toda a comunidade, principalmente da vizinhança; e ainda a falta de
    assistência médica e odontológica, incluindo fornecimento de medicação.
    A juíza destaca,
    no documento, o descaso histórico com o sistema carcerário que deflagra a
    deformação de caráter, além de evasão em massa, rebelião e atos de violência
    nas unidades prisionais, em gravame da segurança pública.
    Assessoria de
    Comunicação da CGJ

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