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  • Mantida interdição de celas de custódia de presos de Pinheiro

    Em decisão proferida nesta quarta-feira (1º), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) manteve a
    interdição total das celas de custódia de presos, além de determinar ao Estado
    a realização de obras e reformas das celas do 1º Distrito Policial e da 5ª
    Delegacia Regional de Pinheiro.

    A decisão aconteceu após os desembargadores negaram por unanimidade a
    suspensão de medida liminar concedida pela 1ª Vara da comarca de Pinheiro. No
    pedido de suspensão, o Estado, alegou lesão à ordem, à segurança e à economia
    públicas, caso fosse mantida a decisão de primeira instância.

    Considerando a falta de condições de higiene, a segurança das unidades
    prisionais e a possibilidade de rebeliões naquele município, a Justiça de 1º
    grau determinou também a transferência dos presos para o Complexo Penitenciário
    de Pedrinhas ou para outro local adequado em São Luís.

    O relator do processo, desembargador Antonio Guerreiro Júnior (presidente do
    TJ-MA), apontou a necessidade de reforma das celas de custódia de presos de
    Pinheiro e determinou que fossem adotadas medidas para assegurar a custódia dos
    presos em local adequado durante as obras.

    Também assinalou que a suspensão dos efeitos da
    decisão de 1º grau causaria risco de dano inverso, sendo iminente a
    possibilidade de uma rebelião, causando prejuízos à coletividade. “O pedido de
    suspensão não apontou argumentos capazes de comprovar as lesões referidas”,
    frisou.

    do G1 ma

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