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  • Mary Guerreiro recorre de decisão que suspendeu nova eleição em Guimarães

     
    Mary Jane Guerreiro
     fonte: blog do Marcelo Vieira
    A candidata derrotada em Guimarães, Mary Jane
    Guerreiro (PSL), esposa do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão
    (TJ/MA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, vai entrar, por meio de sua
    coligação, com recurso de Agravo Regimental no Tribunal Regional Eleitoral do
    Maranhão (TRE/MA) contra a decisão do juiz federal Nelson Loureiro dos Santos,
    que suspendeu a realização de novas eleições no município.
    O recurso
    deverá entrar na pauta de julgamentos no próximo dia 8 de janeiro e será
    julgado pela totalidade dos membros do TRE/MA. A coligação de Mary Guerreiro
    alega que os advogados da prefeita eleita Nilce Farias (PMDB) apresentaram
    documentos defasados, levando o juiz do TRE a erro ao decidir pela concessão da
    liminar.
    Para a coligação da esposa de Guerreiro Júnior,
    ainda que seja correto afirmar que, em regra, a renúncia seja possível às
    vésperas do pleito, há uma peculiaridade no caso das eleições em Guimarães.
    No dia 06 de outubro de 2012, menos de 24 horas
    antes do dia de votação, o médico Artur José Gomes Farias (PMDB), ficha suja e
    irmão da prefeita eleita, desistiu da candidatura e indicou a irmã. Segundo o
    recurso da coligação ‘Unidos Por Guimarães’, o que deu causa à substituição não
    foi a renúncia dos candidatos à prefeito e vice-prefeito no município, mas a
    decisão judicial que os havia tornado inelegíveis, o que caracteriza para os
    advogados de Mary Guerreiro como fraude eleitoral.
    Na semana passada, o Atual7 publicou que, diferente
    da decisão do juiz do TRE/MA, que cassou a decisão do juiz da Comarca de
    Guimarães, e determinou a diplomação de Nilce Farias, o Pleno do TRE/SP
    entendeu diferente um caso semelhante, e manteve a decisão do juiz de primeiro
    grau que indeferiu o pedido do candidato Edson Moura Júnior (PMDB) como
    candidato substituto à prefeito no município de Paulínia (SP).
    Os juízes do TRE/SP concluíram, por maioria de
    votos (4 x 2), que a substituição feita na véspera impede a ampla divulgação do
    fato e afeta a isonomia e a igualdade entre os candidatos no processo
    eleitoral.
    Ocorre, porém que, diferente da principal defesa da
    Justiça para a ‘vitória’ do candidato que terminou em segundo colocado nas
    eleições no município paulista, mas acabou ganhando o pleito no ‘tapetão’, é
    que Edson Moura Júnior é ‘um indivíduo desconhecido, sem domicílio efetivo no
    município de Paulínia, e sem qualquer expressão política na cidade’,
    características semelhante a candidata derrotada Mary Guerreiro, e não à eleita
    Nilce Farias, o que complica qualquer nova decisão em Guimarães pela corte do
    TRE/MA.

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