Ministério Público cobrará encerramento dos lixões em todo o Estado do Maranhão

Em reunião promovida pelo Centro de Apoio
Operacional de Meio Ambiente (CAOUMA), os promotores de justiça de Meio
Ambiente do Estado do Maranhão decidiram priorizar a fiscalização do
cumprimento do prazo previsto no artigo 54 da Lei nº 12.305/2010, que prevê o
encerramento dos lixões em todas as cidades brasileiras.
O evento ocorreu na
tarde da última quinta-feira, 29, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça
e contou com a presença de mais de 30 promotores de justiça, dentre os quais os
integrantes do Grupo de Saneamento Ambiental do Ministério Público do Maranhão,
que compõe a estrutura do CAOUMA.
Instituído pela
portaria nº 3138/2014, o grupo desenvolverá projetos e atividades
institucionais na área de saneamento ambiental visando à fiscalização e à
melhoria dos serviços de resíduos sólidos, tratamento de esgotos sanitários e
drenagem em todas as cidades do Maranhão.
Dentre as
estratégias de atuação definidas está a remessa pelos promotores de justiça a
todos os prefeitos maranhenses de ofício solicitando informações sobre quais
medidas foram e estão sendo adotadas para o cumprimento do art.54 da Lei
nº12.305/2010, o qual se encerra em 4 de agosto de 2014.
O documento será
enviado em 4 de junho de 2014, a 60 dias do encerramento do prazo para instalação
da disposição final ambientalmente adequada, conforme determina a Política
Nacional de Resíduos Sólidos.
O entendimento do
Grupo de Saneamento Ambiental e dos demais promotores de justiça é de que a
instalação da disposição e da destinação final ambientalmente adequada precisa
ocorrer através de políticas que atendam à ordem de prioridade do artigo 9º da
Lei nº12.305/2010, com a inclusão social das cooperativas de catadores de
recicláveis, e que descartam a instalação de qualquer equipamento de incineração
de resíduos sólidos.
Segundo os
promotores de justiça, os municípios que descumprirem a lei poderão ser alvo de
ações civis públicas, e os gestores respectivos de ações por improbidade
administrativa e  penais, cuja pertinência será analisada pelo Ministério Público do
Maranhão, após o encerramento do prazo, em 4 de agosto de 2014.
O Imparcial.

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