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  • MP denuncia prefeito de Governador Nunes Freire por improbidade

    O Ministério
    Público do Maranhão (MP-MA) denunciou o prefeito de Governador Nunes Freires
    Marcel Everton Dantas Silva por improbidade administrativa. De acordo com o
    promotor de Justiça Hagamenon Azevedo, ele anulou a nomeação de candidatos
    aprovados como excedentes em concurso público realizado em 2010.
    À época, o
    prefeito disse que a anulação foi motivada pelo aumento de despesas com pessoal
    nos 180 dias anteriores ao final do mandato do gestor anterior Indalécio
    Wanderley. No entanto, para o MP-MA, o ato administrativo do prefeito não
    demonstra de forma inequívoca que as nomeações resultaram em aumento de despesa
    com pessoal.
    O promotor alega
    que a exoneração ocorreu sem dar possibilidade de defesa aos convocados que já
    tinham sido nomeados e já estavam prestando serviços ao Município nos meses de
    dezembro de 2012 e janeiro de 2013. Os servidores exonerados foram aprovados
    e/ou classificados em concurso público, cujos resultados finais foram
    homologados em data anterior aos três meses que antecederam a posse do prefeito
    eleito.
    Na ação civil, o
    MP-MA requereu à Justiça a decretação da nulidade do ato que anulou o edital de
    nomeação dos candidatos aprovados no concurso e que o  município de
    Governador Nunes Freire seja obrigado a reintegrar os servidores nomeados e
    empossados pelo Edital de Convocação de 26 de novembro de 2012 e atos
    posteriores,  com o consequente pagamento dos salários respectivos até o
    momento atual.
    O promotor de
    justiça solicitou também que seja fixada multa no valor de R$ 10 mil, a incidir
    sobre o patrimônio pessoal do prefeito Marcel Dantas Silva, caso não seja dado
    fiel cumprimento à medida no prazo de 24 horas.

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