MP quer afastamento da prefeita de São Vicente Férrer

Diversas irregularidades ocorridas na gestão da prefeita do município de
São Vicente Férrer (a 288 km de São Luís), Maria Raimunda Araújo Sousa,
motivaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, no dia 6, Ação
Civil Pública por atos de improbidade administrativa requerendo o afastamento
imediato da gestora.
Nepotismo, uso
de critérios pessoais para contratação e exoneração de servidores, não
realização de concurso público, não pagamento dos salários e a suspensão de
servidores concursados sem instauração de procedimentos administrativos foram
alguns dos atos praticados pela prefeita, segundo o titular da Promotoria de
Justiça São Vicente Férrer,  Tharles Cunha Rodrigues Alves.
De acordo com o
representante do MPMA, o último concurso público realizado no município ocorreu
em 2003 e, em vez de realizar novo certame, a prefeita Maria Raimunda Araújo
Sousa baixou vários decretos de urgência para permanecer contratando servidores
sem concurso.
“Em 300 dias de
gestão, ocorreram várias contratações irregulares de pessoas sem aptidão para
as funções que exercem. Isto está sendo usado como moeda de troca para
beneficiar aliados e retirar opositores do quadro funcional”, descreve o
promotor.
Conforme a Ação
Civil, no município, a prefeita delibera sobre a situação funcional dos
servidores sem qualquer instauração de procedimento administrativo, o que fere
o princípio da legalidade da administração pública. Mesmo com a assinatura de
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de evitar esta prática, o
acordo somente foi parcialmente cumprido.
Os casos de
nepotismo ocorridos na administração municipal incluem o do filho da prefeita,
identificado somente como Magno – que exerce a função de tesoureiro em várias
secretarias do município – e de Linda Sousa Penha, filha da prefeita, que ocupa
o cargo de secretária de Saúde do município.
SALÁRIOS ATRASADOS – Vários
servidores municipais denunciaram ao Ministério Público o atraso no pagamento
dos salários referentes aos meses anteriores à gestão atual e em relação aos
meses deste ano. “O tema dos salários atrasados é recorrente entre as denúncias
da população e as ações civis públicas ajuizadas na Comarca”, relata o
promotor.
Conforme
Tharles Cunha, oMunicípio de São Vicente Férrer continuarecebendotransferências
que são suficientesparaopagamentodosagentespúblicosmunicipais. O problema já é
objeto de uma Ação Civil Pública e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
REQUISIÇÕES SEM RESPOSTA – As várias
solicitações do MPMA referentes à correção das irregularidades nunca foram
respondidas pela prefeita. Entre os documentos que permanecem sem resposta
estão dois ofícios e um Termo de Ajustamento de Conduta (MPMA) solicitando o
encaminhamento da lista dos servidores concursados e contratados do quadro da
prefeitura, entre eles, os secretários municipais.
A prefeita
Maria Raimunda Araújo Sousa também nunca atendeu às duas Recomendações emitidas
pela Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer: uma que trata da exoneração
de servidores que se beneficiaram da prática do nepotismo e outra da adoção de
providências para realização de concurso público.
PEDIDOS – Além do afastamento da prefeita, o MPMA requer,
ainda, que os dois filhos da gestora (contratados como tesoureiro e secretária
de saúde) e quaisquer outros parentes sejam exonerados do quadro de servidores
do Município.
De acordo com a
ação, por se configurar prática de nepotismo, parentes até o segundo grau,
cônjuges e companheiros não devem ser nomeados ou designados para cargos em
comissão e/ou funções comissionadas do quadro do Poder Executivo Municipal.
Outros pedidos
do MPMA são a anulação das contratações ilegais dos funcionários públicos
municipais, bem como a condenação da prefeita ao ressarcimento dos danos
causados aos cofres públicos por suas práticas irregulares.
Do blog do Jorge Aragão

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