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  • MP quer afastamento da prefeita de São Vicente Férrer

    Diversas irregularidades ocorridas na gestão da prefeita do município de
    São Vicente Férrer (a 288 km de São Luís), Maria Raimunda Araújo Sousa,
    motivaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, no dia 6, Ação
    Civil Pública por atos de improbidade administrativa requerendo o afastamento
    imediato da gestora.
    Nepotismo, uso
    de critérios pessoais para contratação e exoneração de servidores, não
    realização de concurso público, não pagamento dos salários e a suspensão de
    servidores concursados sem instauração de procedimentos administrativos foram
    alguns dos atos praticados pela prefeita, segundo o titular da Promotoria de
    Justiça São Vicente Férrer,  Tharles Cunha Rodrigues Alves.
    De acordo com o
    representante do MPMA, o último concurso público realizado no município ocorreu
    em 2003 e, em vez de realizar novo certame, a prefeita Maria Raimunda Araújo
    Sousa baixou vários decretos de urgência para permanecer contratando servidores
    sem concurso.
    “Em 300 dias de
    gestão, ocorreram várias contratações irregulares de pessoas sem aptidão para
    as funções que exercem. Isto está sendo usado como moeda de troca para
    beneficiar aliados e retirar opositores do quadro funcional”, descreve o
    promotor.
    Conforme a Ação
    Civil, no município, a prefeita delibera sobre a situação funcional dos
    servidores sem qualquer instauração de procedimento administrativo, o que fere
    o princípio da legalidade da administração pública. Mesmo com a assinatura de
    Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de evitar esta prática, o
    acordo somente foi parcialmente cumprido.
    Os casos de
    nepotismo ocorridos na administração municipal incluem o do filho da prefeita,
    identificado somente como Magno – que exerce a função de tesoureiro em várias
    secretarias do município – e de Linda Sousa Penha, filha da prefeita, que ocupa
    o cargo de secretária de Saúde do município.
    SALÁRIOS ATRASADOS – Vários
    servidores municipais denunciaram ao Ministério Público o atraso no pagamento
    dos salários referentes aos meses anteriores à gestão atual e em relação aos
    meses deste ano. “O tema dos salários atrasados é recorrente entre as denúncias
    da população e as ações civis públicas ajuizadas na Comarca”, relata o
    promotor.
    Conforme
    Tharles Cunha, oMunicípio de São Vicente Férrer continuarecebendotransferências
    que são suficientesparaopagamentodosagentespúblicosmunicipais. O problema já é
    objeto de uma Ação Civil Pública e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
    REQUISIÇÕES SEM RESPOSTA – As várias
    solicitações do MPMA referentes à correção das irregularidades nunca foram
    respondidas pela prefeita. Entre os documentos que permanecem sem resposta
    estão dois ofícios e um Termo de Ajustamento de Conduta (MPMA) solicitando o
    encaminhamento da lista dos servidores concursados e contratados do quadro da
    prefeitura, entre eles, os secretários municipais.
    A prefeita
    Maria Raimunda Araújo Sousa também nunca atendeu às duas Recomendações emitidas
    pela Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer: uma que trata da exoneração
    de servidores que se beneficiaram da prática do nepotismo e outra da adoção de
    providências para realização de concurso público.
    PEDIDOS – Além do afastamento da prefeita, o MPMA requer,
    ainda, que os dois filhos da gestora (contratados como tesoureiro e secretária
    de saúde) e quaisquer outros parentes sejam exonerados do quadro de servidores
    do Município.
    De acordo com a
    ação, por se configurar prática de nepotismo, parentes até o segundo grau,
    cônjuges e companheiros não devem ser nomeados ou designados para cargos em
    comissão e/ou funções comissionadas do quadro do Poder Executivo Municipal.
    Outros pedidos
    do MPMA são a anulação das contratações ilegais dos funcionários públicos
    municipais, bem como a condenação da prefeita ao ressarcimento dos danos
    causados aos cofres públicos por suas práticas irregulares.
    Do blog do Jorge Aragão

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