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  • MPE impugna candidatura de Magno Bacelar

    Deputado
    Magno Bacelar

    O
    Ministério Público Eleitoral ingressou com Ação de Impugnação do Pedido de
    Registro de Candidatura contra o candidato a prefeito de Chapadinha, deputado
    estadual Magno Bacelar (PV), que teve as suas contas do exercício financeiro de
    2005 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão(TCE).
    No período de 2005 a 2008, o impugnado exerceu o cargo de prefeito do
    município.

    Pela
    decisão do TCE, de janeiro de 2009, Magno Bacelar foi condenado a ressarcir ao
    erário municipal a importância de R$ 25.195, além de multas em valor acima de
    R$ 12 mil.


     Na Ação
    de Impugnação, o promotor eleitoral Douglas Assunção Nojosa frisa que,
    após  diversos recursos encaminhados pelo ex-prefeito, “as decisões
    emanadas do Tribunal de Contas do Maranhão transitaram em julgado no dia 14 de
    novembro de 2011”, conforme certidão do próprio órgão.

    No
    processo que desaprovou as contas de Magno Bacelar constam diversas irregularidades,
    como inaplicação das quantias mínimas estabelecidas pela lei do Fundeb;
    violação de procedimentos licitatórios; dispensa indevida de tomada de preços;
    pagamento indevido de despesa com serviço público e com obras de engenharia não
    executados, entre outras.

    Pirapemas – O Ministério Público Eleitoral
    também ingressou com impugnação contra as candidaturas de Selma Pontes e Eliseu
    Moura à Prefeitura de Pirapemas.

    No caso
    de Selma Pontes, a impugnação deve-se ao fato de a candidata quando no
    exercício do mesmo cargo de prefeita de Pirapemas, em 2005, ter tido suas
    contas rejeitadas pelo TCE e  pela Câmara Municipal.

    Adversário
    de Selma Pontes, o também ex-prefeito Eliseu Moura igualmente teve seu pedido
    de candidatura impugnado pelo Ministério Público, em razão da desaprovação de
    suas contas pelo Tribunal de Contas da União, conforme acórdão 371/2010.

    Em ambos
    os casos, a impugnação foi interposta pelo promotor de Justiça Marco Aurélio
    Ramos Fonseca.

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