Ação Civil Pública proposta pelo
Ministério Público Federal pede a condenação do ex-prefeito de Pinheiro, José
Arlindo Sousa [PSB], pela prática de improbidade administrativa e de atos
lesivos ao erário público.

Junto com Zé Arlindo são réus na ação
proposta pelo procurador da República Marcílio Nunes Ferreira, as
ex-secretárias de Saúde Sheila Castro Leite e Graça Mendes Soares, mulher do
ex-prefeito Zé Genésio e mãe do suplente de deputado Luciano Genésio; e também os
ex-coordenadores do Fundo Municipal de Saúde na gestão do ex-prefeito.

Na ação, o Ministério Público pede a
devolução, pelos réus, de aproximadamente R$ 1,289 milhão a título de
ressarcimento ao erário público além da condenação por ato de improbidade. Com
isso, todos podem ter suspensos seus direitos políticos e terão que arcar com o
pagamento de multas vultosas em razão dos crimes praticados, dentre os quais o
enriquecimento ilícito e contratação irregular de cooperativa para prestação de
serviços de saúde, burlando a lei do concurso público.

Auditoria – A ação tem como
base investigação conduzida pelo próprio MPF, desde 2012, com o objetivo de
apurar dados levantados por auditoria nas contas do Fundo Municipal de Saúde –
FMS efetuada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS.

A auditoria aponta várias ilegalidades na
contratação da Cooperativa de Profissionais Específicos de Saúde –COOPES,
durante a gestão do ex-prefeito.

Contratada por meio de pregão presencial,
à Coopes caberia a execução de serviços especializados de administração,
planejamento, coordenação de programas e atividades na área de assistência
médica e ambulatorial no sistema de Saúde municipal, com o fornecimento de
profissionais especializados. Sediada no Ceará, a Cooperativa, enquanto
comandou a Saúde de Pinheiro manteve um pequeno escritório na periferia da
cidade.

Iniciado em janeiro de 2011, o contrato
teria vigência de dois anos e custaria aos cofres municipais a bagatela de R$
19 milhões de reais, anualmente. O contrato foi rompido, por iniciativa do
município, no apagar das luzes da gestão do ex-prefeito Zé Arlindo.  

No entendimento do Ministério Público
Federal, o contrato configurava, na realidade, a terceirização ‘disfarçada’ dos
serviços, não permitida pela lei para os serviços de saúde além de ser uma
tentativa de burlar a lei do concurso público.

Para o MPF, a cooperativa não poderia ser
contratada com as finalidades autorizadas por Zé Arlindo pelo simples fato de a
prestação de serviços públicos na área de saúde ser uma atividade fim do Estado
brasileiro e de seus entes correspondentes [o município, por exemplo].
“Furtando-se desse dever [de assegurar a oferta dos serviços de saúde], o
ex-gestor usou desse artifício para contratar servidores sem realizar concurso público”,
diz o procurador em sua argumentação.

Embora tivesse objeto bastante amplo, o
contrato com a Cooperativa limitava-se exclusivamente ao fornecimento de mão de
obra. Amplamente discutido durante as eleições municipais de 2012, o contrato
serviu como instrumento político dando cobertura para a contratação ilegal de
dezenas de aliados do ex-prefeito e cabos eleitorais.

Sob a gestão da ex-secretária Graça
Soares, esposa de Zé Genésio, a Cooperativa assegurou, por exemplo, a
contratação da mulher de Luciano Genésio e do sogro deste em regimes de plantão
não admitidos pelas leis trabalhistas. Possibilitou também o pagamento de
remuneração, a título de cargo comissionado, ao irmão Lúcio André, secretário
adjunto na gestão da mamãe generosa.

E, além disso, suspeita-se que pode ter
garantido remunerações e bonificações para profissionais de Saúde já detentores
de vínculo com o serviço público, em outras esferas, como é o caso do vereador
Leonardo Sá, também aliado de Arlindo. Essa possibilidade é alvo de processos
investigativos já em curso em outras instâncias

Saúde da Família – Outro fato
curioso apontado pelo MPF durante a gestão de Graça Soares diz respeito à
quantidade de médicos na Estratégia de Saúde da Família [programa mantido com
recursos federais e com número de equipes proporcional à população atendida].
Na análise dos dados do SIAB [Sistema de Informações da Atenção Básica],
verificou-se que o município de Pinheiro pagou à Coopes, na gestão da
secretária, por um número inferior de equipes de profissionais ao determinado
por lei.

Os dados indicam que existiam no município
de dezesseis a dezenove equipes de Saúde da Família. Mas, os relatórios de
pagamentos mostram que o número de médicos pagos pela Cooperativa variou de
seis a doze, no período, o que, na visão do MPF caracteriza desvio de recursos
com a finalidade de enriquecer os gestores envolvidos na contratação – Zé
Arlindo, Sheila Castro, Graça Soares e os dos ex-coordenadores do FMS.

Os cinco réus já foram notificados para
apresentar defesa, mas até o momento não se tem notícia de que tenham cumprido
essa exigência.