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  • MPF Propõe Condenação do ex-prefeito Zé Arlindo e ex-Secretárias por irregularidades na gestão da Saúde.

    Ação Civil Pública proposta pelo
    Ministério Público Federal pede a condenação do ex-prefeito de Pinheiro, José
    Arlindo Sousa [PSB], pela prática de improbidade administrativa e de atos
    lesivos ao erário público.
    Junto com Zé Arlindo são réus na ação
    proposta pelo procurador da República Marcílio Nunes Ferreira, as
    ex-secretárias de Saúde Sheila Castro Leite e Graça Mendes Soares, mulher do
    ex-prefeito Zé Genésio e mãe do suplente de deputado Luciano Genésio; e também os
    ex-coordenadores do Fundo Municipal de Saúde na gestão do ex-prefeito.
    Na ação, o Ministério Público pede a
    devolução, pelos réus, de aproximadamente R$ 1,289 milhão a título de
    ressarcimento ao erário público além da condenação por ato de improbidade. Com
    isso, todos podem ter suspensos seus direitos políticos e terão que arcar com o
    pagamento de multas vultosas em razão dos crimes praticados, dentre os quais o
    enriquecimento ilícito e contratação irregular de cooperativa para prestação de
    serviços de saúde, burlando a lei do concurso público.
    Auditoria – A ação tem como
    base investigação conduzida pelo próprio MPF, desde 2012, com o objetivo de
    apurar dados levantados por auditoria nas contas do Fundo Municipal de Saúde –
    FMS efetuada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS.
    A auditoria aponta várias ilegalidades na
    contratação da Cooperativa de Profissionais Específicos de Saúde –COOPES,
    durante a gestão do ex-prefeito.
    Contratada por meio de pregão presencial,
    à Coopes caberia a execução de serviços especializados de administração,
    planejamento, coordenação de programas e atividades na área de assistência
    médica e ambulatorial no sistema de Saúde municipal, com o fornecimento de
    profissionais especializados. Sediada no Ceará, a Cooperativa, enquanto
    comandou a Saúde de Pinheiro manteve um pequeno escritório na periferia da
    cidade.
    Iniciado em janeiro de 2011, o contrato
    teria vigência de dois anos e custaria aos cofres municipais a bagatela de R$
    19 milhões de reais, anualmente. O contrato foi rompido, por iniciativa do
    município, no apagar das luzes da gestão do ex-prefeito Zé Arlindo.  
    No entendimento do Ministério Público
    Federal, o contrato configurava, na realidade, a terceirização ‘disfarçada’ dos
    serviços, não permitida pela lei para os serviços de saúde além de ser uma
    tentativa de burlar a lei do concurso público.
    Para o MPF, a cooperativa não poderia ser
    contratada com as finalidades autorizadas por Zé Arlindo pelo simples fato de a
    prestação de serviços públicos na área de saúde ser uma atividade fim do Estado
    brasileiro e de seus entes correspondentes [o município, por exemplo].
    “Furtando-se desse dever [de assegurar a oferta dos serviços de saúde], o
    ex-gestor usou desse artifício para contratar servidores sem realizar concurso público”,
    diz o procurador em sua argumentação.
    Embora tivesse objeto bastante amplo, o
    contrato com a Cooperativa limitava-se exclusivamente ao fornecimento de mão de
    obra. Amplamente discutido durante as eleições municipais de 2012, o contrato
    serviu como instrumento político dando cobertura para a contratação ilegal de
    dezenas de aliados do ex-prefeito e cabos eleitorais.
    Sob a gestão da ex-secretária Graça
    Soares, esposa de Zé Genésio, a Cooperativa assegurou, por exemplo, a
    contratação da mulher de Luciano Genésio e do sogro deste em regimes de plantão
    não admitidos pelas leis trabalhistas. Possibilitou também o pagamento de
    remuneração, a título de cargo comissionado, ao irmão Lúcio André, secretário
    adjunto na gestão da mamãe generosa.
    E, além disso, suspeita-se que pode ter
    garantido remunerações e bonificações para profissionais de Saúde já detentores
    de vínculo com o serviço público, em outras esferas, como é o caso do vereador
    Leonardo Sá, também aliado de Arlindo. Essa possibilidade é alvo de processos
    investigativos já em curso em outras instâncias
    Saúde da Família – Outro fato
    curioso apontado pelo MPF durante a gestão de Graça Soares diz respeito à
    quantidade de médicos na Estratégia de Saúde da Família [programa mantido com
    recursos federais e com número de equipes proporcional à população atendida].
    Na análise dos dados do SIAB [Sistema de Informações da Atenção Básica],
    verificou-se que o município de Pinheiro pagou à Coopes, na gestão da
    secretária, por um número inferior de equipes de profissionais ao determinado
    por lei.
    Os dados indicam que existiam no município
    de dezesseis a dezenove equipes de Saúde da Família. Mas, os relatórios de
    pagamentos mostram que o número de médicos pagos pela Cooperativa variou de
    seis a doze, no período, o que, na visão do MPF caracteriza desvio de recursos
    com a finalidade de enriquecer os gestores envolvidos na contratação – Zé
    Arlindo, Sheila Castro, Graça Soares e os dos ex-coordenadores do FMS.
    Os cinco réus já foram notificados para
    apresentar defesa, mas até o momento não se tem notícia de que tenham cumprido
    essa exigência.

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