O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) notificou o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) sobre uma grave denúncia de nepotismo no Poder Executivo Municipal de São João Batista, localizada na Baixada Maranhense.
A denúncia foi formalizada por Marineide Soares Campos, servidora pública municipal, através de seu advogado, questionando a nomeação de seis parentes do atual prefeito, Emerson Lívio Soares Pinto, para cargos de Secretário Municipal.
As nomeações sob suspeita incluem:
- Hildene Pereira Pinto: Esposa do prefeito e primeira-dama, nomeada para a Secretaria Municipal Especial da Mulher.
- Diolindo Silva Pinto: Pai do prefeito, ocupando a Secretaria Municipal de Articulação Política.
- Rafaela de Jesus Pereira Pinto: Cunhada do prefeito e irmã da primeira-dama, para a Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento.
- Verneylan Botelho Soares: Sobrinho do prefeito, à frente da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transporte e Trânsito.
- Jonis Maycon Santos Soares: Primo do prefeito, responsável pela Secretaria Municipal de Relações Institucionais.
- José Domingos Câmara Filho: Genro do prefeito, designado para a Secretaria Municipal de Saúde.
Violação dos Princípios Constitucionais
A denúncia sugere que essas nomeações violam os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e impessoalidade, conforme descrito no artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, a prática de nepotismo, se comprovada, violaria a Súmula Vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe nomeações de parentes até o terceiro grau em cargos de confiança na administração pública.
Possível Improbidade Administrativa
O caso pode configurar improbidade administrativa, segundo o artigo 11 da Lei n.º 8.429/1992. O Promotor de Justiça João Viana dos Passos Neto enfatiza a gravidade dos fatos e a robustez dos elementos iniciais, sugerindo uma possível violação sistemática dos princípios da administração pública.
Ação do Ministério Público e TCE-MA
O MPMA enviou cópia integral da representação e documentos ao TCE-MA, solicitando providências sancionatórias e de fiscalização. A coordenação entre os órgãos de controle é enfatizada para garantir uma apuração adequada e responsabilização dos envolvidos.
