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  • Município de Bequimão implementará Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

    Superintendente do SEBRAE  João Martins e o prefeito José Martins discutiram
    sobre a elaboração e implementação da versão municipal da lei que favorece os
    pequenos negócios locais
     As equipes do SEBRAE
    e da Prefeitura após reunião que discutiu a implementação da Lei Geral em
    Bequimão.
     
    O
    diretor superintendente do SEBRAE no Maranhão, João Martins,  esteve reunido com o prefeito do
    município de Bequimão, José Martins, para discutir as estratégias e metodologia
    de implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que garante o
    tratamento diferenciado aos pequenos negócios no intuito de dinamizar e
    desenvolver a economia local. A cidade já aprovou a versão municipal da lei na
    Câmara Municipal e o desafio agora é implementar as ações previstas.
    Também
    estiveram presentes à reunião as respectivas equipes técnicas da prefeitura e
    do SEBRAE, dentre eles os secretários municipais; a gerente da unidade regional
    do Sebrae em Pinheiro, Rosa Amélia Borges; a consultora especialista em Lei
    Geral, Regina Lopes; bem como representantes de sindicatos e associações de
    classes.
    Durante
    a reunião, aspectos do dispositivo legal foram apresentados pela equipe do SEBRAE,
    que buscou esclarecer as dúvidas da equipe do governo municipal, dando destaque
    às vantagens e benefícios promovidos pela Lei Geral – desde a desburocratização
    para abrir uma empresa até o aumento da arrecadação municipal, além do
    fortalecimento das economias local e regional.

    O superintendente do SEBRAE, João Martins, durante
    reunião realizada com a equipe técnica da Prefeitura de Bequimão.
    De
    acordo com o superintendente do SEBRAE, o momento é oportuno para o município.
    “Entendo que a implementação da Lei Geral em Bequimão vai oportunizar o
    crescimento e o desenvolvimento do município, ampliando a circulação de
    dinheiro na economia local, abrindo portas para que os pequenos negócios
    tornem-se fornecedores da prefeitura, promovendo o empreendedorismo local”,
    declarou João Martins.
    O
    gestor municipal reafirmou a necessidade de ampliar a parceria entre a
    prefeitura e o SEBRAE, manifestando a disposição do poder público em dar início
    imediato aos trâmites que promoverão a implementação da Lei Geral em Bequimão.
    “Temos a necessidade de aproximarmo-nos do SEBRAE, por entender que esta
    parceria tem o poder de fomentar o empreendedorismo a médio prazo em nossa
    cidade, fortalecendo a economia e distribuindo renda”, observou José Martins.
    Ele
    informou que a estruturação física da Sala do Empreendedor – que é um dos
    indicadores de implementação da lei – já teve início, bem como a articulação
    para uma reunião ampliada com as entidades empresariais locais, para
    sensibilização e apresentação da importância do dispositivo legal para o
    município, marcada para o próximo dia 21. Também ficou acertado, entre
    prefeitura e SEBRAE, o calendário de capacitação dos três Agentes de
    Desenvolvimento que atuarão no município, com previsão de início para o dia 16.
    Eles foram selecionados pela prefeitura e receberão treinamento da equipe
    técnica do SEBRAE.
    Missão
    na Baixada
     – A
    reunião em Bequimão integrou uma missão do Sebrae que acompanha o processo de
    implementação da lei em diversos municípios da Baixada Maranhense. As visitas
    técnicas aos gestores municipais aconteceram nas cidades de Cururupu, Bequimão,
    São Bento e Olinda Nova,
    no período de 04 a 07 de maio.  
    Alguns
    dos municípios visitados já aprovaram e regulamentaram suas versões municipais
    da Lei Geral e estão no processo de implementação do dispositivo, realizando a
    estruturação física de suas Salas do Empreendedor, organizando seus setores de
    licitação e compras governamentais. Outros expressaram a necessidade de
    capacitação de novos Agentes de Desenvolvimento.
    Dos
    24 municípios da Baixada Maranhense atendidos pela unidade regional do SEBRAE
    em Pinheiro, 18 tiveram a Lei Geral regulamentada e oito implementaram as ações
    da lei. Rosa Amélia informa que apenas dois municípios ainda estão sem o
    dispositivo legal na região. Em todo o Maranhão, 147 municípios regulamentaram
    a lei e 78 implementaram as ações previstas, numa articulação do Sebrae, por
    meio de sua Unidade de Políticas Públicas, e as prefeituras municipais.
     A
    Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
     A
    lei complementar federal nº 123/2006 foi instituída em 14 de dezembro de 2006
    com o objetivo de regulamentar o tratamento diferenciado e favorecido às
    microempresas e empresas de pequeno porte do país. O dispositivo instituiu o
    regime tributário específico para o segmento, com redução da carga de impostos
    e simplificação dos processos de cálculo e recolhimento, que é o Simples
    Nacional.
    A
    lei também prevê benefícios para as pequenas empresas em diversos aspectos do
    dia-a-dia, como a simplificação e desburocratização de processos e as
    facilidades para acesso ao mercado, ao crédito e a justiça, além do estímulo à
    inovação e à exportação.

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