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  • Municípios do Maranhão vão receber R$3,8 bilhões de acréscimo no FPM

    Presidente da Famem, Gil Cutrim, disse que reajuste não vai resolver nem 1/3 dos problemas das prefeituras.

    A
    Câmara de Deputados aprovou, na terça-feira (4), em primeiro turno e por
    unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em um ponto
    percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pulando de 23,5%, para
    24,5%, o repasse da União será de aproximadamente R$ 3,8 bilhões, parcelado em
    duas vezes – a primeira em 2015, e a segunda em 2016. O presidente da Federação
    dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Gil Cutrim (PMDB), prefeito de
    São José de Ribamar, não avalia positivamente o aumento.
     “1%
    não vem a solucionar nem um terço do problema dos municípios”, argumentou o
    prefeito, que articulará uma reunião com a bancada maranhense na ainda próxima
    semana para discutir o assunto.
    Para
    o presidente da FAMEM o aumento poderia ajudar se fosse constate. “Se o
    reajuste fosse para as parcelas mensais seria melhor. E ainda virá parcelado.
    Não estou dizendo que o aumento não poderá ajudar, mas não vai resolver o
    problema, vai adiar”, opina o prefeito.

    O FPM é formado por recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre
    Produtos Industrializados (IPI). Prefeituras pressionam o Governo Federal para
    aumentar o FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo nos últimos
    anos, provocada pela desaceleração da economia e por estímulos à indústria com
    desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI. “A briga pelo
    fim da redução do IPI é uma das nossas principais reivindicações, a medida
    causa impactos negativos nos cofres públicos”, denuncia Gil Cutrim.

    Na
    lei orçamentária de 2015, enviada pelo Governo, estão previstos R$72,8 bilhões
    de repasses ao FPM. A PEC garantirá, em 2015, cerca de R$1,5 bilhão – valor da
    primeira parcela a ser transferida em julho – a mais. Na reunião que será
    realizada com os deputados federais maranhenses, Gil Cutrim pretende
    convencê-los sobre a importância de alterar o orçamento de 2015 a fim garantir
    um repasse a mais.

    Memória

    O aumento do repasse ao FPM tem sido reivindicado há vários anos em movimentos
    como a Marcha dos Prefeitos. Em maio deste ano foi realizada a 17° edição da
    marcha que, reunindo prefeitos de todas as regiões do país em Brasília, teve
    como principal objetivo pressionar o Executivo federal e o Congresso a elevar
    em dois pontos percentuais (de 23,5% para 25,5%) os recursos do FPM.

    “Infelizmente
    a presidente não esteve presente na última marcha. Enviou um assessor. Agora
    recebemos o aumento de 1%, a baixo do solicitado”, apontou o presidente da
    Famem, Gil Cutrim. 

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