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  • Mutirão carcerário em Pinheiro é encerrado com audiência pública

    Os
    trabalhos do mutirão carcerário realizado esta semana na Comarca de Pinheiro
    (341Km de São Luís) terminam nessa quinta-feira (20). Os resultados foram
    apresentados durante uma audiência pública realizada no Centro de Formação
    Cultural José Sarney e contou com a presença de membros do Judiciário,
    Ministério Público, Defensoria Pública, secretarias de Segurança e de
    Administração Penitenciária e forças policiais.
    Ao
    longo da semana foram analisados no mutirão pelo menos 370 processos envolvendo
    réus-presos de treze comarcas situadas no Polo Judiciário de Pinheiro. A força
    tarefa foi coordenada pela Corregedoria da Justiça, por meio do projeto
    Comissão Sentenciante, e contou com o apoio da Unidade de Monitoramento
    Carcerário (UMF), do Ministério Público e da Defensoria Pública.
    A
    magistrada Tereza Palhares, titular da 1ª Vara de Pinheiro e juíza membro da
    Comissão, avaliou como positiva a iniciativa e destacou o engajamento de
    promotores e defensores para o sucesso na realização do mutirão. Isso porque
    durante a análise processual e mesmo e nas audiências todos esses operadores do
    Direito atuaram de forma imediata nos processos, sem que tenha sido necessário
    abrir prazos para manifestações posteriores.
    “Conseguimos
    analisar todos os processos de presos remetidos para a Comissão, muitos deles
    já tendo decisão pela liberdade provisória ou manutenção da prisão. São
    processos que não estavam seguindo a devida tramitação em virtude da escassez
    de juízes em algumas comarcas da região. Esse resultado só está sendo possível
    graças à sensibilidade da Corregedoria que contou com o apoio incondicional da
    Unidade de Monitoramento e com a parceria com membros do Ministério Público e
    Defensoria Pública. Isso é uma prova de que quando nos unimos somos mais fortes
    e podemos avançar”, afirmou Tereza Palhares.
    A
    juíza presidiu várias audiências com réus-presos na quarta-feira (19). Em duas
    delas foi concedida a liberdade provisória, para que os acusados respondam em
    liberdade. No primeiro processo, em que o réu E.S. responde por crime de roubo
    de um celular, foram ouvidas testemunhas de defesa e de acusação, além do
    próprio acusado, que estava preso desde o início do mês de junho. Após todos os
    depoimentos, E.S., que já tinha proposta para trabalhar na cidade de Cuiabá
    (MT), teve a liberdade provisória concedida, mediante comprovação da oferta de
    emprego e a consequente viagem para a outra cidade.
    No
    segundo caso, foi ouvido M.V.A., juntamente com policiais militares que figuram
    como testemunha no caso. O acusado responde por crime de tráfico de drogas e
    estava preso há cem dias. Consta nos autos que ele estaria portando uma sacola
    com aproximadamente doze “cabeças” de crack, algumas “petecas” de cocaína e
    ainda uma pequena quantidade de maconha, sendo que ele alega que seria sua
    apenas a maconha para consumo próprio, alegando ser usuário.
    Nos
    dois casos os réus eram primários e a liberdade foi concedida mediante o
    compromisso por parte dos presos de comparecer mensalmente em juízo para
    informar suas atividades; proibição de frequentar bares e eventos festivos;
    recolher-se em casa até às 22h em todos os dias da semana; proibição de
    ausentar-se da comarca sem autorização expressa do juiz; proibição de manter
    contato com as vítimas e delas se aproximar.
    Em
    Pinheiro, os trabalhos da Comissão Sentenciante foram realizados também pelos
    juízes Rodrigo Nina, Gustavo Malheiros e Larissa Tupinambá. Os magistrados
    contaram com o apoio dos promotores Jorge Luis Araújo, Hagamenom Azevedo e
    Celso Fernandes; dos defensores Gustavo Leite e Bruno Santos; além dos
    servidores da Comissão Jorge Leite, Raquel Arruda, Gustavo Garcia, Toni Ramos,
    Felipe Mitri e Larissa Araújo, esta da UMF-TJMA.
    Audiência
    pública – Além do resultado do mutirão, o encontro que aconteceu na tarde desta
    quinta-feira serviu para que os órgãos do sistema de Justiça apresentassem o
    cumprimento das metas estabelecidas na primeira audiência realizada no mês de
    julho. Os moradores de Pinheiro também conheceram o funcionamento da Associação
    de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), metodologia já executada com
    sucesso em outras comarcas do Estado. Segundo a juíza Tereza Palhares, a
    finalidade foi buscar o apoio para a implantação em Pinheiro.

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