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  • Jota Pinto solicita liberação da licença prévia para obras dos Diques da Baixada

    O
    deputado Jota Pinto (PEN) apresentou indicação à Mesa Diretora da Assembleia,
    na sessão desta quinta-feira (13), a ser encaminhada à secretária de Estado de
    Meio Ambiente, Genilde Campagnaro, solicitando que seja dado prosseguimento ao
    processo de liberação da licença prévia para a execução das obras dos Diques da
    Baixada.
    Segundo
    o deputado, a licença prévia solicitada vai permitir a elaboração do projeto
    executivo, uma vez que oferecerá condicionantes para sua elaboração,
    acrescentando que o atraso na liberação da licença acarretará o atraso na
    execução das obras, prevista para o período da seca, compreendido entre agosto
    e dezembro de 2014.
    Por
    fim, Jota Pinto pede a secretaria de Meio Ambiente que, dentro da legalidade,
    proceda à liberação da licença prévia, para a execução das obras do projeto
    Diques da Baixada, garantindo, assim, o cumprimento do seu cronograma de
    execução. 

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