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  • Othelino critica e pede derrubada de vetos de Roseana aos reajustes para o TCE e TJ

    Deputado do PCdoB disse que argumentos do governo não são
    convincentes e revelam má vontade para a concessão dos reajustes salariais
    O deputado estadual Othelino
    Neto (PCdoB) criticou, na sessão desta quarta-feira (06), os vetos da
    governadora Roseana Sarney aos projetos de reajustes salariais para servidores
    do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Justiça do Maranhão
    (TJ). Segundo o parlamentar,  não são convincentes os argumentos dados
    pelo Executivo de que
     a despesa com pessoal ativo e inativo não poderia exceder os limites
    estabelecidos da dotação orçamentária.
    “Li atentamente aqui a justificativa para
    os vetos e confesso que não me convenceram. Reposição salarial, reajuste
    correspondente ao percentual de inflação do ano são direitos dos servidores não
    só do TCE quanto do TJ”, afirmou Othelino Neto que pediu, na tribuna, aos
    colegas parlamentares a derrubada dos vetos governamentais.
    Quanto ao argumento do governo
    de que não haveria dotação para os reajustes, Othelino disse que o orçamento tem
    sido uma peça meramente para cumprir formalidade. “Quando o Poder Executivo
    quer, ele altera o orçamento, tira de uma rubrica, coloca em outra. Quando a
    governadora do Estado usa este argumento para vetar o reajuste dos servidores,
    no caso específico agora do Tribunal de Contas, é apenas uma justificativa para
    não conceder o aumento”, afirmou o deputado.
    Othelino Neto criticou também a
    argumentação da governadora de que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
    teria atingido o limite prudencial. “Será que o Tribunal de Contas, com os
    técnicos competentes que tem, com a sua direção, não possui capacidade de ver e
    de definir quais são os seus limites prudenciais, quais são os seus limites com
    gastos de pessoal, levando em consideração a legislação e, especificamente, a
    Lei de Responsabilidade Fiscal?”, interrogou o deputado.
    Má vontade do governo

    Segundo Othelino Neto, os vetos revelam
    mais uma má vontade do Poder Executivo do que, propriamente, uma limitação de
    ordem legal ou orçamentária. Segundo o deputado, esse gesto da governadora
    parece mais uma represália à forma como os auditores do Tribunal de Contas e os
    outros servidores também têm se comportado no exercício de suas funções.
    “O mesmo governo que tem fartura de
    recursos para sair fazendo politicagem no interior do Estado, para pagar os
    membros daquele conselhão imoral e tem recursos para bancar R$ 30 mil de
    aluguel por um prédio que, aliás, pertence ao candidato a governador do grupo
    que não o utiliza, alega que não tem orçamento para pagar reajuste dos
    servidores estaduais”, criticou Othelino.
    Contradição

    Segundo o deputado, o governo que tem
    milhões e milhões de reais para pagar associações fantasmas e suspeitas e alega
    que não tem orçamento para conceder reajuste aos servidores estaduais. “É
    contradição demais para pouca argumentação”, frisou o deputado do PCdoB.
    Othelino condenou a postura insensível da
    governadora que, segundo o deputado, desestimula duas carreiras importantes de
    servidores do Tribunal de Contas, que têm por obrigação constitucional fazer o
    controle externo, e também do Tribunal de Justiça.
    “Peço, finalmente, aos colegas que nós
    analisemos com critério, sem má vontade ou interesses políticos, esses vetos
    para derrubarmos e mostrarmos que reconhecemos a importância de instituições
    como o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça do Estado do
    Maranhão”, finalizou o deputado. 

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