Othelino defende licitação para transporte de ferry-boat e critica serviços e privilégios de empresas

O
deputado adiantou, na tribuna, que avalia a
possibilidade de apresentar um Projeto de Lei, extinguindo a isenção de impostos
estaduais para as empresas de ferry-boat
O deputado
estadual Othelino Neto (PCdoB) destacou, na sessão desta quinta-feira (23), a
realização de uma audiência pública, nesta
sexta-feira (24), às 9h, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda
(Sefaz), que vai começar a discutir, abertamente, com a sociedade a proposta de
licitação para o Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de
Passageiros, Cargas e Veículos na modalidade ferry-boat,
no trajeto Ponta da Espera/Cujupe. O parlamentar
criticou os péssimos serviços prestados pelas empresas, na Baixada Maranhense,
e os privilégios de isenção que elas conseguiram, graças à omissão histórica do
Estado em relação ao setor.
A
audiência será conduzida pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana, sob a
coordenação do presidente Arthur Cabral Marques, e a discussão sobre a abertura
do processo de licitação foi determinada pelo governador do Maranhão, Flávio
Dino (PCdoB). Além de representantes
de secretarias de governo e entidades civis organizadas, empresários do setor
foram convidados para participar da discussão.
Segundo
Othelino, atualmente, as empresas, que realizam o transporte viaferry-boat,
operam com base em permissão precária. Para o deputado, a partir da licitação,
o Estado tem como objetivo definir critérios que garantam à população a
prestação de serviços de qualidade.
“O
governo Roseana não moveu ´uma palha´ para resolver o problema. Há, assim, uma grande diferença
deste governo para a gestão passada. Este é um governo que tem atitude. No
passado, esse assunto era considerado de menor importância, talvez pelo
desprezo que o governo anterior tinha pela Baixada Maranhense”, disse Othelino.
Audiência
e extinção de isenção
Na
tribuna, Othelino informou que a Assembleia Legislativa já aprovou a realização
de uma audiência pública, de sua autoria, que acontecerá no dia 14 de maio com
o objetivo de discutir, amplamente, os problemas e as soluções para o serviço
de ferry-boat. “Quem
viajar no ferry de caminhonete vai pagar R$ 80. Só um
veículo desse já cobre a taxa que o ferry-boat paga quando atraca aqui na Ponta da
Espera ou no Cujupe. Só para que se veja o tamanho do absurdo que é essa
situação, esse negócio da China que foi entregue para essas duas empresas”,
disse.
O
deputado adiantou, na tribuna, que avalia a possibilidade de apresentar um
Projeto de Lei, extinguindo a isenção de impostos estaduais para as empresas de ferry-boat. Disse que vai discutir com o secretário
da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, e com o presidente da Agência Estadual de
Mobilidade Urbana, Arthur Cabral Marques, para verificar se o fim dessa isenção
não poderia provocar pressão por aumento das passagens.
“Mas
creio que a extinção dessa isenção não provocaria essa pressão por aumento. Já
avalio as possibilidades concretas de tentar acabar com esse privilégio imoral
para essas empresas que faturam milhões e afrontam os baixadeiros do Maranhão,
prestando péssimos serviços para todos nós”, afirmou Othelino.

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