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  • Othelino defende licitação para transporte de ferry-boat e critica serviços e privilégios de empresas

    O
    deputado adiantou, na tribuna, que avalia a
    possibilidade de apresentar um Projeto de Lei, extinguindo a isenção de impostos
    estaduais para as empresas de ferry-boat
    O deputado
    estadual Othelino Neto (PCdoB) destacou, na sessão desta quinta-feira (23), a
    realização de uma audiência pública, nesta
    sexta-feira (24), às 9h, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda
    (Sefaz), que vai começar a discutir, abertamente, com a sociedade a proposta de
    licitação para o Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de
    Passageiros, Cargas e Veículos na modalidade ferry-boat,
    no trajeto Ponta da Espera/Cujupe. O parlamentar
    criticou os péssimos serviços prestados pelas empresas, na Baixada Maranhense,
    e os privilégios de isenção que elas conseguiram, graças à omissão histórica do
    Estado em relação ao setor.
    A
    audiência será conduzida pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana, sob a
    coordenação do presidente Arthur Cabral Marques, e a discussão sobre a abertura
    do processo de licitação foi determinada pelo governador do Maranhão, Flávio
    Dino (PCdoB). Além de representantes
    de secretarias de governo e entidades civis organizadas, empresários do setor
    foram convidados para participar da discussão.
    Segundo
    Othelino, atualmente, as empresas, que realizam o transporte viaferry-boat,
    operam com base em permissão precária. Para o deputado, a partir da licitação,
    o Estado tem como objetivo definir critérios que garantam à população a
    prestação de serviços de qualidade.
    “O
    governo Roseana não moveu ´uma palha´ para resolver o problema. Há, assim, uma grande diferença
    deste governo para a gestão passada. Este é um governo que tem atitude. No
    passado, esse assunto era considerado de menor importância, talvez pelo
    desprezo que o governo anterior tinha pela Baixada Maranhense”, disse Othelino.
    Audiência
    e extinção de isenção
    Na
    tribuna, Othelino informou que a Assembleia Legislativa já aprovou a realização
    de uma audiência pública, de sua autoria, que acontecerá no dia 14 de maio com
    o objetivo de discutir, amplamente, os problemas e as soluções para o serviço
    de ferry-boat. “Quem
    viajar no ferry de caminhonete vai pagar R$ 80. Só um
    veículo desse já cobre a taxa que o ferry-boat paga quando atraca aqui na Ponta da
    Espera ou no Cujupe. Só para que se veja o tamanho do absurdo que é essa
    situação, esse negócio da China que foi entregue para essas duas empresas”,
    disse.
    O
    deputado adiantou, na tribuna, que avalia a possibilidade de apresentar um
    Projeto de Lei, extinguindo a isenção de impostos estaduais para as empresas de ferry-boat. Disse que vai discutir com o secretário
    da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, e com o presidente da Agência Estadual de
    Mobilidade Urbana, Arthur Cabral Marques, para verificar se o fim dessa isenção
    não poderia provocar pressão por aumento das passagens.
    “Mas
    creio que a extinção dessa isenção não provocaria essa pressão por aumento. Já
    avalio as possibilidades concretas de tentar acabar com esse privilégio imoral
    para essas empresas que faturam milhões e afrontam os baixadeiros do Maranhão,
    prestando péssimos serviços para todos nós”, afirmou Othelino.

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