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  • Othelino Neto quer proibir cobrança de taxas para estudantes especiais

    O
    deputado Othelino Neto (PCdoB) protocolou projeto de lei na Assembleia
    Legislativa, sugerindo a proibição da cobrança de taxa de reserva ou sobretaxa
    ou a cobrança de quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de
    matrícula ou mensalidade de estudantes com síndrome de Down, autismo,
    transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes.
    Para
    Othelino, seu projeto de lei tem como objetivo a garantir o ingresso ou
    permanência do estudante em instituições de ensino em todo o Estado do Maranhão,
    e disseminar a igualdade social e a inclusão do estudante na sociedade,
    sobretudo por intermédio das instituições de ensino, evitando-se, assim,
    preconceitos.
    O
    parlamentar acha que instituições de ensino do Estado do Maranhão devem estar
    preparadas para receber o aluno especial, dispondo de corpo docente qualificado
    para tal, com vistas a atender todas as necessidades do aluno especial, sem que
    isso implique gastos extras para os beneficiados com o projeto.
    No
    momento, o projeto tramita nas comissões técnicas da Assembleia para receber
    pareceres. Depois da tramitação nas comissões técnicas, a matéria segue para
    apreciação do plenário, onde deve ser votado durante sessão ordinária. Caso
    seja aprovado, seguirá para sanção da governadora Roseana Sarney.

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