Othelino Neto quer proibir cobrança de taxas para estudantes especiais

O
deputado Othelino Neto (PCdoB) protocolou projeto de lei na Assembleia
Legislativa, sugerindo a proibição da cobrança de taxa de reserva ou sobretaxa
ou a cobrança de quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de
matrícula ou mensalidade de estudantes com síndrome de Down, autismo,
transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes.

Para
Othelino, seu projeto de lei tem como objetivo a garantir o ingresso ou
permanência do estudante em instituições de ensino em todo o Estado do Maranhão,
e disseminar a igualdade social e a inclusão do estudante na sociedade,
sobretudo por intermédio das instituições de ensino, evitando-se, assim,
preconceitos.

O
parlamentar acha que instituições de ensino do Estado do Maranhão devem estar
preparadas para receber o aluno especial, dispondo de corpo docente qualificado
para tal, com vistas a atender todas as necessidades do aluno especial, sem que
isso implique gastos extras para os beneficiados com o projeto.

No
momento, o projeto tramita nas comissões técnicas da Assembleia para receber
pareceres. Depois da tramitação nas comissões técnicas, a matéria segue para
apreciação do plenário, onde deve ser votado durante sessão ordinária. Caso
seja aprovado, seguirá para sanção da governadora Roseana Sarney.