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  • Othelino reúne-se com secretário da Fazenda para tratar sobre ferryboat

    O 1º vice-presidente da Assembleia
    Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, na tarde desta
    segunda-feira (27), na Sala de Reuniões da Presidência, o secretário de Estado
    da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, e o presidente da Agência
    Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), José Arthur Cabral. Em pauta, a questão
    das empresas que fazem o transporte marítimo no trecho Ponta da Espera/ Cujupe
    e vice versa, a Internacional Marítima e a Serv Porto, que são isentas de
    impostos estaduais e municipais.
    O deputado Othelino Neto destacou a
    mudança positiva de comportamento do Poder Executivo, em comparação ao governo
    anterior, “pois ter um secretário de Fazenda e um presidente da MOB
    participando e discutindo as alternativas de melhorias dos serviços de ferryboat
    já é um grande avanço”.
    O deputado também falou sobre a isenção
    indevida de tributos, concedida no governo anterior, para as empresas que
    realizam o transporte via ferryboat, não apenas para o tráfego de passageiros,
    como também para aquisição de combustível. “Pedi ao governo que fizéssemos uma
    discussão para que possamos analisar a possibilidade de dar um basta a esses
    benefícios”, explicou.
    Segundo ele, o fundamental é que o cidadão
    que utiliza este tipo de transporte tenha bons serviços e seja respeitado
    enquanto consumidor. “Percebemos que o Estado tem um amplo programa de
    recuperação tributária, então,  por que não atacar essa concessão que é
    injusta e indevida para duas empresas que têm lucros excessivos e prestam
    péssimo serviço à população?”, questionou o parlamentar.
    Othelino Neto disse que solicitou ao
    secretário, e este atendeu prontamente, que fosse feito o cálculo de quanto o
    Estado deixou de arrecadar com essa a isenção de imposto às empresas operadoras
    de ferry.
    Só no ano passado, segundo Othelino, cerca
    de um milhão e oitocentos mil passageiros utilizaram os serviços de ferryboat,
    já a soma dos veículos transportados chega a trezentos mil. “Se transformamos
    isso em reais, teremos valores elevados e que certamente implicariam em arrecadações
    importantes, quanto mais para um Estado tão pobre como o Maranhão”, acentuou o
    deputado.
    LICITAÇÃO
    O presidente da Agência Estadual de
    Mobilidade Urbana, José Arthur Cabral, afirmou  que o Governo do Estado
    está se mobilizando para licitar a concessão dos serviços que, segundo ele,
    nunca houve. “O que existe hoje é uma situação precária das duas empresas que
    operam um serviço de alta relevância, pois são atendidos quase dois milhões de
    passageiros por ano”, pontuou.
    Além disso, ressaltou que, a convite da
    Assembleia Legislativa, por meio do deputado Othelino Neto, estão conversando
    sobre aspectos importantes até a publicação do edital, a exemplo da atual
    isenção tributária total tanto no serviço de óleo diesel quanto na prestação de
    serviços de transportes de passageiros e de cargas.
    Sobre a questão das tarifas, José Arthur
    informou que atualmente são cobrados RS 11 para passageiro e quanto aos
    veículos os valores são variados e bastantes elevados. “Estamos avaliando a
    ideia de eliminar as isenções fiscais e o impacto dentro do custo total da
    operação e nós temos que fazer isso antes da publicação do edital”, adiantou.
    ISENÇÕES
    O secretário de Estado da Fazenda do
    Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, falou que há duas isenções, uma para o
    serviço de transporte aquaviário e outra para o óleo diesel. “O nosso objetivo
    é fazer uma análise um pouco mais aprofundada da estrutura dessa tributação
    para que não gere encargo adicional para o consumidor final de tais serviços”,
    disse.
    A ideia é extinguir a isenção de impostos
    estaduais para as empresas de ferryboat, mas com a devida atenção para que o
    fim dessa isenção não possa provocar pressão por aumento das passagens.
    O secretário disse ainda que, se a decisão
    for revogar as isenções, isso se traduzirá em um aumento de arrecadação para o
    Estado. “Mas temos que analisar com muito cuidado de forma que nós vamos
    encaminhar e estruturar a tributação de todo o setor para não acarretar o
    aumento do preço da passagem”.
    Para finalizar, o secretário fez uma breve
    avalição sobre o diálogo entre o Executivo e o Legislativo no que diz respeito
    à busca de melhorias de tais serviços. “É um diálogo de extrema importância,
    porque é uma troca de informações. É muito bom saber o que a Assembleia pensa,
    pois é a Casa do Povo. No entanto, trocar essa experiência é no fundo saber o
    que pensa a população sobre determinados serviços”.

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