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  • PEC de autoria da deputada Mical Damasceno é aprovada na Assembleia Legislativa

    A deputada Mical Damasceno (PTB) apresentou Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC), que possibilita aos militares o acúmulo do cargo com um de professor ou como profissionais da saúde. A proposta ratifica a Emenda Constitucional nº 101/2019, de 04 de julho de 2019, já em vigor. A PEC 005/2019 foi aprovada em 1º turno no dia 19 de agosto, com 25 votos favoráveis. E, na segunda feira (26), foi aprovada em 2º turno, com 27 favoráveis. Agora, aguarda promulgação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.

    A parlamentar ressaltou a importância da medida, tendo em vista que vários profissionais de formação superior em saúde e educação ingressam na carreira militar e ainda possuem o desejo de contribuir para a sociedade em suas áreas de formação.

    “Permitir ao militar trabalhar, também, em suas áreas de formação, como na área de saúde e educação, além de fortalecer estes profissionais, fortalecemos muito mais o nosso Estado, o nosso país, tendo em vista que essas áreas são deficitárias no nosso Brasil. Fazer isso é trazer crescimento e desenvolvimento para nossa sociedade e valorização destes profissionais que dedicaram anos de estudos em áreas que precisam da nossa atenção”, destacou Mical.

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