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  • PEC do Senador José Sarney determina mudança na data de posse de presidente, governadores e prefeitos

    Os convidados para a posse da pessoa escolhida em
    2018 para ocupar a Presidência da República talvez não precisem estar no
    Congresso Nacional poucas horas após as festas da virada do ano. A cerimônia
    deverá ocorrer no dia 15 de janeiro de 2019, segundo determina a Proposta de
    Emenda à Constituição (PEC) 38/11, do senador José Sarney (PMDB-AP), que está
    pronta para votação em Plenário.
    O texto a ser votado em primeiro
    turno pelos senadores, que compõe um conjunto de iniciativas da reforma
    política, é um substitutivo adotado pela Comissão de Constituição, Justiça e
    Cidadania (CCJ). Uma vez aprovado em dois turnos pelo Plenário do Senado, será
    enviado à análise da Câmara dos Deputados.

    De acordo com a proposta, o mandato do presidente da República permanece de
    quatro anos e terá início no dia 15 de janeiro do ano seguinte ao da eleição. A
    regra, porém, só valerá para os eleitos em 2018. A pessoa escolhida para ocupar
    o Palácio do Planalto no ano que vem tomará posse, como ainda é norma, no dia
    1º de janeiro de 2015.

    Da mesma forma, os mandatos de governadores eleitos em 2014 começarão em 1º de janeiro
    de 2015. Mas os escolhidos para governar os estados a partir de 2018 tomarão
    posse no dia 10 de janeiro do ano seguinte. Os prefeitos escolhidos a partir de
    2016, por sua vez, começarão seus mandatos no dia 5 de janeiro.

    Uma das principais mudanças previstas pela proposta diz respeito justamente às
    eleições municipais. Segundo o texto a ser votado em Plenário, os mandatos dos
    prefeitos eleitos em 2016 terão a duração de apenas dois anos. Dessa forma,
    prevê-se a coincidência geral de eleições a partir de 2018.

    Em seu voto favorável à unificação das eleições, o relator da proposta, senador
    Renan Calheiros (PMDB-AL), argumenta que a coincidência de datas
    “funcionaria como elemento motivador do entendimento entre os partidos
    políticos e as lideranças municipais, estaduais e federais, em benefício do
    interesse nacional”, afirmou e completou na seqüência: “Além de
    ampliar a estabilidade política, a coincidência dos pleitos eleitorais
    contribuirá de forma efetiva para a redução dos custos das campanhas eleitorais
    e dos gastos da própria Justiça Eleitoral”, disse Renan.

    Ao defender a mudança de datas do início dos mandatos, por outro lado, o
    relator recorda que a posse do presidente da República no primeiro dia do ano –
    como ocorre atualmente – dificulta a participação de chefes de Estado
    estrangeiros.

    Com Agência Senado

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