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  • PINHEIRO – Segurança pública é tema de encontro regional

    Membros do MPMA e autoridades participaram do
    II Encontro Regional de Segurança Pública
    O
    Ministério Público do Maranhão promoveu, na última segunda-feira, 4, no
    auditório do Centro de Formação e Cultura José Sarney, em Pinheiro, o II
    Encontro Regional de Segurança Pública. O objetivo foi traçar estratégias de
    ações conjuntas a serem adotadas pelos promotores de justiça da região para
    combater a violência.
    Além da participação de
    membros do MPMA, o evento reuniu prefeitos, vereadores, secretários municipais,
    defensores públicos, conselheiros tutelares e municipais, guardas municipais,
    policiais civis e militares dos municípios de Mirinzal, Bacuri, Centro do
    Guilherme, Turilândia, Santa Luzia do Paruá, Viana, Bequimão, Turiaçu, Serrano
    do Maranhão, Governador Nunes Freire, Maranhãozinho, Presidente Sarney,
    Cururupu e Pinheiro.

    Jefferson Portela falou sobre combate a
    corrupção, situação das delegacias e ações para combater o crime. 
    Na avaliação da
    procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, a temática
    relativa à segurança pública está na pauta estadual e nacional em consequência
    da crescente onda de criminalidade. “Aqui na Região da Baixada Ocidental
    maranhense não é diferente. O combate ao problema envolve políticas públicas
    que demandam tempo, mas não podem deixar de ser implementadas”.
    Para o diretor das
    Promotorias de Justiça de Pinheiro, Jorge Luís Ribeiro de Araújo, o diagnóstico
    dos problemas e a adoção de metas institucionais vai possibilitar o
    direcionamento de intervenções conjuntas dos promotores. “A efetiva
    parceria entre órgãos do poder público e sociedade civil na luta por segurança
    e qualidade de vida passa por um comprometimento coletivo”.
    No mesmo sentido, o
    corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, destacou que o
    Ministério Público não se coloca apenas para reprimir, mas também educar.
    “A maior incidência de mortes no trânsito são de jovens em motocicletas,
    sem uso de capacete e habilitação”.
    O presidente da Associação
    do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes,
    assinalou a necessidade de ação enérgica para combater as irregularidades no
    trânsito. “Cabe a todos nós buscarmos soluções e enfrentar esse
    problema”.
                      
    TRÂNSITO

    Guardas municipais também participaram do evento
    O painel de abertura
    “MP na via da segurança – municipalização do trânsito em defesa da
    vida” apresentou dados sobre acidentes, mortes e estatísticas sobre o
    trânsito no Maranhão e o impacto nos serviços de saúde e gastos públicos.
    Segundo o coordenador do
    Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial, José
    Cláudio Cabral Marques, a troca constante de informações e ações discutidas e
    coordenadas entre o MP, Judiciário, Polícia Civil e Militar são fundamentais
    para o enfrentamento da criminalidade. “A escolha de um assunto
    específico, a municipalização do trânsito, para atuação em todo o estado, é a
    oportunidade para promover mudanças positivas, dando uma resposta eficiente às
    organizações e aos criminosos”.
    O promotor de justiça
    Hagamenon de Jesus Azevedo, titular de Santa Luzia do Paruá, apresentou o
    projeto da Corregedoria-Geral do Ministério Público “MP na via da
    segurança – municipalização do trânsito em defesa da vida”.
    Ele destacou que o Maranhão,
    segundo dados do Ministério da Saúde, é o campeão nacional das taxas de
    crescimento de mortes no trânsito, com aumento de 155,9%, de 2001 a 2011. No
    mesmo período, a média brasileira foi de 27% de aumento dos óbitos.
    “Caso não haja
    intervenção nesse cenário, a tendência é agravar o quadro, aumentando o número
    de acidentes, traumas, invalidez e mortes, principalmente entre os
    jovens”, enumerou o promotor de justiça.
    MUNICIPALIZAÇÃO

    Diante do quadro, a
    Corregedoria vai solicitar aos membros do MPMA adotem a municipalização do
    trânsito como meta prioritária em sua atividade funcional. Como resultado,
    espera-se a redução do número de acidentes, diminuição do número de lesões
    irreversíveis, fiscalização do cumprimento das leis de trânsito, especialmente
    o uso de capacetes por motociclistas.
    Para a coordenadora do
    projeto “Vida no Trânsito”, Ângela Augusta Silva, os acidentes
    automobilísticos têm um impacto muito alto na saúde pública. “Cerca de 80%
    dos leitos dos hospitais Socorrão I e II são vítimas do trânsito”. O projeto
    é desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde.
    Já o coronel Raimundo Sá,
    subcomandante-geral da Polícia Militar, destacou que a Lei nº 9.503/97, que
    prevê a municipalização no trânsito, não é obedecida em todo o Maranhão. Dos
    217 municípios maranhenses, apenas 53 estão integrados ao sistema nacional de
    trânsito.
    “Desses 53, quantos de
    fato se ajustam às regras de municipalização? Pinheiro, por exemplo, está
    integrado ao sistema e não se ajusta. Não há fiscalização dos condutores, dos
    veículos, motociclistas não usam capacete e nenhuma medida é adotada”,
    questionou o coronel.
    Em seguida, o coordenador de
    Educação para o Trânsito do Detran-MA, Edilson Cardoso, apresentou dados sobre
    o uso de motocicletas na Baixada Maranhense. “No Maranhão, 59% da frota é
    formada pelas motos. Na Baixada, esse percentual é muito maior. Em São Vicente
    Férrer, por exemplo, 77% dos veículos são motos; em São João Batista, as
    motocicletas representam 79,37%, considerando apenas os dados na base do
    Detran. Os números são ainda maiores porque a quantidade de veículos sem
    registro é grande”.
    DEMANDAS

    Na segunda etapa do evento,
    o secretário de estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, ouviu as
    demandas do Ministério Público e demais participantes sobre a segurança.
    O promotor de justiça José
    Cláudio Cabral Marques destacou que as delegacias do interior do estado não têm
    interligação com o sistema digital, dificultando o acesso de informações e
    cadastro dos inquéritos. O Ministério Público também cobrou a reforma nas
    delegacias e unidades prisionais, além do envio dos presos sentenciados aos
    presídios. Outra demanda é o aumento do efetivo de policiais militares, civis,
    peritos e escrivães.
    Jefferson Portela falou dos
    esforços para combater a corrupção e sobre as investigações contra a agiotagem
    que atinge os cofres públicos. “Além disso, recebemos a Secretaria de
    Segurança Pública com R$ 28 milhões de débito, que deveriam ter sido saldados
    na gestão anterior”.
    O secretário também
    denunciou a falta de reforma nas delegacias e unidades de segurança, mesmo com
    o empréstimo de R$ 3,8 bilhões. “O dinheiro foi recebido na gestão passada
    mas a situação permanece a mesma. Ao contrário, agravou-se com a falta de
    manutenção dos prédios”, denunciou.
    Portela sugeriu a criação de
    um gabinete de gestão integrada de segurança pública na Baixada Maranhense a
    fim de monitorar as ações.

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