PINHEIRO – Segurança pública é tema de encontro regional

O
Ministério Público do Maranhão promoveu, na última segunda-feira, 4, no
auditório do Centro de Formação e Cultura José Sarney, em Pinheiro, o II
Encontro Regional de Segurança Pública. O objetivo foi traçar estratégias de
ações conjuntas a serem adotadas pelos promotores de justiça da região para
combater a violência.

Além da participação de
membros do MPMA, o evento reuniu prefeitos, vereadores, secretários municipais,
defensores públicos, conselheiros tutelares e municipais, guardas municipais,
policiais civis e militares dos municípios de Mirinzal, Bacuri, Centro do
Guilherme, Turilândia, Santa Luzia do Paruá, Viana, Bequimão, Turiaçu, Serrano
do Maranhão, Governador Nunes Freire, Maranhãozinho, Presidente Sarney,
Cururupu e Pinheiro.

Na avaliação da
procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, a temática
relativa à segurança pública está na pauta estadual e nacional em consequência
da crescente onda de criminalidade. “Aqui na Região da Baixada Ocidental
maranhense não é diferente. O combate ao problema envolve políticas públicas
que demandam tempo, mas não podem deixar de ser implementadas”.

Para o diretor das
Promotorias de Justiça de Pinheiro, Jorge Luís Ribeiro de Araújo, o diagnóstico
dos problemas e a adoção de metas institucionais vai possibilitar o
direcionamento de intervenções conjuntas dos promotores. “A efetiva
parceria entre órgãos do poder público e sociedade civil na luta por segurança
e qualidade de vida passa por um comprometimento coletivo”.

No mesmo sentido, o
corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, destacou que o
Ministério Público não se coloca apenas para reprimir, mas também educar.
“A maior incidência de mortes no trânsito são de jovens em motocicletas,
sem uso de capacete e habilitação”.

O presidente da Associação
do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes,
assinalou a necessidade de ação enérgica para combater as irregularidades no
trânsito. “Cabe a todos nós buscarmos soluções e enfrentar esse
problema”.

TRÂNSITO

O painel de abertura
“MP na via da segurança – municipalização do trânsito em defesa da
vida” apresentou dados sobre acidentes, mortes e estatísticas sobre o
trânsito no Maranhão e o impacto nos serviços de saúde e gastos públicos.

Segundo o coordenador do
Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial, José
Cláudio Cabral Marques, a troca constante de informações e ações discutidas e
coordenadas entre o MP, Judiciário, Polícia Civil e Militar são fundamentais
para o enfrentamento da criminalidade. “A escolha de um assunto
específico, a municipalização do trânsito, para atuação em todo o estado, é a
oportunidade para promover mudanças positivas, dando uma resposta eficiente às
organizações e aos criminosos”.

O promotor de justiça
Hagamenon de Jesus Azevedo, titular de Santa Luzia do Paruá, apresentou o
projeto da Corregedoria-Geral do Ministério Público “MP na via da
segurança – municipalização do trânsito em defesa da vida”.

Ele destacou que o Maranhão,
segundo dados do Ministério da Saúde, é o campeão nacional das taxas de
crescimento de mortes no trânsito, com aumento de 155,9%, de 2001 a 2011. No
mesmo período, a média brasileira foi de 27% de aumento dos óbitos.

“Caso não haja
intervenção nesse cenário, a tendência é agravar o quadro, aumentando o número
de acidentes, traumas, invalidez e mortes, principalmente entre os
jovens”, enumerou o promotor de justiça.

MUNICIPALIZAÇÃO

Diante do quadro, a
Corregedoria vai solicitar aos membros do MPMA adotem a municipalização do
trânsito como meta prioritária em sua atividade funcional. Como resultado,
espera-se a redução do número de acidentes, diminuição do número de lesões
irreversíveis, fiscalização do cumprimento das leis de trânsito, especialmente
o uso de capacetes por motociclistas.

Para a coordenadora do
projeto “Vida no Trânsito”, Ângela Augusta Silva, os acidentes
automobilísticos têm um impacto muito alto na saúde pública. “Cerca de 80%
dos leitos dos hospitais Socorrão I e II são vítimas do trânsito”. O projeto
é desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde.

Já o coronel Raimundo Sá,
subcomandante-geral da Polícia Militar, destacou que a Lei nº 9.503/97, que
prevê a municipalização no trânsito, não é obedecida em todo o Maranhão. Dos
217 municípios maranhenses, apenas 53 estão integrados ao sistema nacional de
trânsito.

“Desses 53, quantos de
fato se ajustam às regras de municipalização? Pinheiro, por exemplo, está
integrado ao sistema e não se ajusta. Não há fiscalização dos condutores, dos
veículos, motociclistas não usam capacete e nenhuma medida é adotada”,
questionou o coronel.

Em seguida, o coordenador de
Educação para o Trânsito do Detran-MA, Edilson Cardoso, apresentou dados sobre
o uso de motocicletas na Baixada Maranhense. “No Maranhão, 59% da frota é
formada pelas motos. Na Baixada, esse percentual é muito maior. Em São Vicente
Férrer, por exemplo, 77% dos veículos são motos; em São João Batista, as
motocicletas representam 79,37%, considerando apenas os dados na base do
Detran. Os números são ainda maiores porque a quantidade de veículos sem
registro é grande”.

DEMANDAS

Na segunda etapa do evento,
o secretário de estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, ouviu as
demandas do Ministério Público e demais participantes sobre a segurança.

O promotor de justiça José
Cláudio Cabral Marques destacou que as delegacias do interior do estado não têm
interligação com o sistema digital, dificultando o acesso de informações e
cadastro dos inquéritos. O Ministério Público também cobrou a reforma nas
delegacias e unidades prisionais, além do envio dos presos sentenciados aos
presídios. Outra demanda é o aumento do efetivo de policiais militares, civis,
peritos e escrivães.

Jefferson Portela falou dos
esforços para combater a corrupção e sobre as investigações contra a agiotagem
que atinge os cofres públicos. “Além disso, recebemos a Secretaria de
Segurança Pública com R$ 28 milhões de débito, que deveriam ter sido saldados
na gestão anterior”.

O secretário também
denunciou a falta de reforma nas delegacias e unidades de segurança, mesmo com
o empréstimo de R$ 3,8 bilhões. “O dinheiro foi recebido na gestão passada
mas a situação permanece a mesma. Ao contrário, agravou-se com a falta de
manutenção dos prédios”, denunciou.

Portela sugeriu a criação de
um gabinete de gestão integrada de segurança pública na Baixada Maranhense a
fim de monitorar as ações.