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  • Pinheiro:Câmara foi unânime pela aprovação do Plano Municipal de Educação

    A Câmara Municipal de Pinheiro aprovou por
    unanimidade na ultima terça-feira (23) o Plano Municipal de Educação que
    foi apreciado durante sessão
    ordinária, e traz metas e estratégias que devem nortear a educação municipal na
    próxima década.
    O projeto de lei, enviado
    pelo prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes, foi votado em regime de urgência. O
    documento precisava ser sancionado antes da quarta-feira (24) para atender ao
    prazo estabelecido pelo MEC.
    Foram realizados diagnósticos para
    verificar as necessidades educacionais da Cidade, mediante discussões e debates
    realizados, em fóruns, em plenárias livres, em reuniões com representantes da
    classe do Magistério e com os demais cidadãos interessados na temática, tendo o
    trabalho culminado na realização da Conferência de Educação de Pinheiro, com
    vistas à construção de um plano que realmente atendesse a realidade específica
    do Município.
    A Secretaria Municipal de Educação
    elaborou a proposta, a partir das sugestões sistematizadas no processo de discussão,
    contempladas no Plano Municipal de Educação da Cidade de Pinheiro apresentado e,
    fundamentado nas metas estabelecidas em âmbito federal, que compõem o projeto
    de lei do novo Plano Nacional de Educação 2015/2024, que aguarda discussão e
    aprovação por parte do Congresso Nacional para ser convertido em lei.
    Com a finalidade de atender a essas
    determinações legais e em consonância com a Indicação do Conselho Municipal de
    Educação, órgão normativo de seu Sistema de Ensino, a Secretaria Municipal de
    Educação iniciou ampla discussão com representantes da comunidade educacional,
    de diversos setores e de organizações representativas da população pinheirense,
    envolvendo mais de quinhentas pessoas, com o objetivo de definir as metas a
    serem alcançadas, bem como de iluminar a tomada de decisões para a definição
    das estratégias necessárias ao alcance das metas estabelecidas.
    O
    vereador Oziel Menezes (PSD) considerou a aprovação do plano como sendo grande
    importância para a cidade, e afirmou “Está aprovado e cumprimos mais uma vez
    com nosso papel, nossa responsabilidade, nossa obrigação de parlamentar”.
    O
    presidente da Câmara, vereador Jaelson Souza (PV), conseguiu convencer ao
    bancada oposicionista buscando um consenso e garantiu que a proposta fosse
    apreciada em regime de urgência. A medida garantiu a aprovação da matéria.

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