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  • Portal da Transparência da Prefeitura de Pinheiro é destacado em avaliação do TCE-MA

                                                                                     Prefeito Luciano

    Pinheiro é um dos poucos municípios maranhenses que mantêm o Portal da Transparência regular, segundo avaliação trimestral realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

    A Prefeitura de Pinheiro tem se sobressaindo pela manutenção do instrumento de acesso à informação de maneira satisfatória. Ao se manter regular na avaliação do TCE, a Prefeitura de Pinheiro se distingue por ser cumpridora de todos os  critérios de atendimento verificado pelo Tribunal o que mantém a Prefeitura apta a receber transferências voluntárias e celebrar convênios com os governos Federal e do Estado.

    O fato da Prefeitura ter o portal regular com as informações necessárias, de acordo com a lei, é uma garantia ao cidadão do direito ao acesso à informação, ao estado da gestão da Prefeitura. A avaliação do TCE  é uma demonstração de que de Pinheiro está no caminho certo no quesito transparência

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