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  • Prefeito de Pinheiro prorroga pela 3ª vez o fechamento das vias de acesso à cidade

    O prefeito de Pinheiro Luciano Genésio, fazendo uso de suas atribuições legais, assinou decreto, que prorroga por mais 10 dias o fechamento das vias de acesso à cidade. A intenção de Luciano é continuar a combate a pandemia, através do controle da disseminação da doença, evitando assim, o colapso da rede de saúde municipal. O decreto nº 022/2020 altera o parágrafo 1º do decreto municipal de nº 017/2020 de 30 de abril de 2020, que passa a valer a partir de hoje dia 18 de maio, prorrogando o fechamento da cidade até o dia 27 do mesmo mês veja aqui Novo Decreto.

    Poderão entrar aqueles que residem na cidade ou que trabalhem nos estabelecimentos liberados para funcionamento, por serem considerados essências, regulamentados pelo decreto nº 015/2020; condutores de veículos automotores licenciados em Pinheiro; veículos de carga de qualquer natureza; autoridades públicas, policiais civis, militares e federais, membros dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo; profissionais da área de saúde; veículos oficiais; ambulâncias; transporte público de passageiros, desde que regulares junto aos Órgãos de Trânsito e de Transportes, Estadual e Municipal; servidores públicos que estiverem no efetivo desempenho das suas atribuições.

    O decreto também inclui as pessoas que comprovarem a necessidade de adentrarem em Pinheiro para resolverem situações relacionadas à saúde. A comprovação de residência será feita por meio de apresentação de qualquer documento que ateste a moradia em Pinheiro, ou qualquer outro meio de prova admitido em Direito.

    Todas as Secretarias Municipais estarão em regime de plantão permanente para colaborarem, com o cumprimento do decreto. O descumprimento das determinações municipais contidas no decreto nº 020/2020, poderão resultar na apreensão do veículo automotor, com a aplicação da correspondente multa, a detenção do motorista ou de quem tentar impedir o cumprimento dessa norma municipal.

    A orientação da Prefeitura de Pinheiro é de que todos permaneçam em casa, isso é necessário para conter o avanço da doença.

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