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  • Prefeitos e ex-prefeitos na mira da justiça

    Segundo relatório de ações judiciais contra prefeitos e
    ex-prefeitos no Maranhão feito pelo Tribunal de Justiça no Estado, no ano
    passado 42 prefeitos e ex-prefeitos estiveram envolvidos em denúncias ou
    processos judiciais. Desse total 17 prefeitos e 4 ex-prefeitos foram
    condenados. Em janeiro de 2013 já existem dois processos julgados de prefeitos
    e ex-prefeitos, além de duas condenações de ex-prefeitos. Mas apesar dos
    números que demonstram maior ação da Justiça, ainda são comuns as idas e vindas
    de prefeitos no poder, gerando instabilidade administrativa.

    Os crimes praticados nas gestões municipais são variados e envolvem mais de 40
    municípios. Vai desde improbidade administrativa, o mais comum com 31 casos
    registrados, contratação irregular de funcionários, licitações irregulares e
    prestação de contas até ocorrências de porte ilegal de arma de fogo como o caso
    do ex-prefeito de São João do Paraíso, Raimundo Galdino Leite (PV) que resultou
    numa pena de dois anos e seis meses de reclusão em regime aberto, suspensão dos
    direitos políticos a partir do trânsito julgado.

    Além desse, destaca-se o curioso registro do Crime de Imprensa por ofender a
    honra do promotor de Justiça, Alessandro Brandão que resultou em pena de um ano
    e oito meses de detenção em regime aberto para o ex-prefeito de Buriticupu,
    Antônio Marcos de Oliveira (PDT) que também foi condenado a dois anos de
    detenção em regime inicialmente aberto e pagamento de multa de R$ 28.053,60 por
    manipular resultado de processo licitatório.

    Idas e Vindas – Na última terça (26) a prefeita de Axixá, Roberta Barreto
    (PMDB) foi afastada do cargo por decisão do Ministério Público acusada de
    improbidade administrativa. Já no dia seguinte, a prefeita conseguiu o direito
    de retornar ao cargo, conforme noticiado em O Imparcial. Embora essas atitudes
    criem um clima de instabilidades nos municípios, basta lembrar o episódio Bia
    Venâncio (PSD) em Paço do Lumiar, podem também sinalizar uma maior presença da
    justiça nos municípios.

    Recentemente em entrevista sobre o aniversário de 33 anos do Partido dos
    Trabalhadores (PT) o presidente do Diretório Regional, Monteiro acusou a
    oposição, parte da imprensa e o judiciário de tentativa de
    “judicialização” dos casos políticos no Brasil. Para o jurista Carlos
    Lula, da Consultoria da Assembleia Legislativa do Maranhão, isso ocorre, mas
    numa perspectiva macro, por conta de uma nova composição do Supremo, diante do
    que ele faz hoje que não fazia naquela época e do que chama de inércia do
    Legislativo.

    Para ele o Legislativo não consegue mais decidir as questões fundamentais para
    a sociedade: “Ele deixa um espaço de poder e esse poder está sendo ocupado
    pelo judiciário.”, analisa o advogado, que acrescenta
    “Células-tronco, cotas, fidelidade partidária, mensalão, união de pessoas
    do mesmo sexo que deviam ser temas estariam afetos ao Legislativo, mas que
    foram decididos pelo Supremo”, conclui.

    Cada vez mais questões que poderiam ser decididos no campo político estão sendo
    decididas pelo campo jurídico. Por outro lado, há um número cada vez maior de
    demandas eleitorais que são levadas a Justiça Eleitoral. É muito recente na
    História do Brasil a condenação de agentes políticos por conta de
    irregularidades que cometeram não que não cometessem antes, mas por que só
    depois da Constituição de 1988 se passa ter mecanismos eficazes para combater
    esses tipos de vícios. A lei que permite a cassação de mandatos por compra de
    votos é de 2000: “Em 13 anos de lei, a gente teve mais cassação de
    mandatos que em 500 anos de história do Brasil.”, explica Carlos Lula.

    O quantitativo de casos registrados no TJ pode ser o reflexo dessa demanda
    represada e deve crescer a cada ano com os mecanismos de transparência e
    fiscalização das gestões públicas. “pela primeira vez os políticos tem os
    seus atos questionados por não fazerem eleições limpas.”, reforça Lula.

    Porém, a questão está no fato de que muitos prefeitos cassados em um dia, logo
    depois voltam ao poder, sinalizando que ainda temos uma legislação
    contraditória e com pequenas mudanças ao longo do tempo e a necessidade de uma
    ampla reforma política.

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