Prefeitura de Peri Mirim cumpre Lei do Portal da Transparência, diz TCE-MA
A Prefeitura de Peri Mirim, sob a gestão do Prefeito Geraldo Amorim (MDB), é uma das 101 prefeituras em situação regular com o Portal da Transparência. O município consta na lista divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE-MA em avaliação do último dia 27.
O resultado da avaliação do TCE mostra que o município vem cumprindo a legislação, conforme determina a Lei Complementar nº 101/00, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Assim que assumiu a prefeitura, Geraldo determinou que todas as informações fossem disponibilizadas para a população através do Portal da Transparência.
Nas gestões anteriores, existia a cultura do sigilo. Ex-gestores relutavam em divulgar, prejudicando a acessibilidade às informações públicas.
Abaixo, segue o parecer do TCE/MA.
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