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  • Prefeitura de Peri Mirim cumpre Lei do Portal da Transparência, diz TCE-MA

                                                     Prefeito Geraldo Amorim (MDB)

    A Prefeitura de  Peri Mirim, sob a gestão do Prefeito Geraldo Amorim (MDB), é uma das 101 prefeituras em situação regular com o Portal da Transparência. O município consta na lista divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE-MA em avaliação do último dia 27.

    O resultado da avaliação do TCE mostra que o município vem cumprindo a legislação,  conforme determina a Lei Complementar nº  101/00,  Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

    Assim que assumiu a prefeitura, Geraldo determinou que todas as informações fossem disponibilizadas para a população  através do Portal da Transparência.

    Nas gestões anteriores, existia  a cultura do sigilo. Ex-gestores  relutavam em divulgar,  prejudicando a acessibilidade  às informações públicas.

    Abaixo, segue o parecer do TCE/MA.

     

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