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  • Prefeitura de Pinheiro conquista autonomia para implementar políticas relativas à proteção ambienta

    Assinado no dia 10 de novembro o Termo de Capacidade Técnica-institucional garantiu ao município de Pinheiro competência para implementar política pública ambiental municipal no que diz respeito à proteção ambiental, proteção das paisagens notáveis e combate a poluição em qualquer de suas formas.

    O documento está em conformidade  com a Resolução Consema N° 043/2019, firmou o compromisso entre o Município de Pinheiro e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, foi assinado pelo prefeito Luciano Genésio, pelo secretário de Meio Ambiente Diego Rolim  e pela  Secretária Adjunta de Desenvolvimento Sustentável Karla Lucyana.

    Agora o município  está  apto  a executar ações  de Licenciamento Ambiental Nível II  e atividades de Fiscalização no âmbito municipal.

    “Esse é  mais um importante avanço  para o nosso município, agora podemos ser mais atuantes e firmes nas fiscalizações, a proteção  ambiental é  uma de nossas preocupações,  temos muitos recursos naturais fundamentais para nossa economia e subsistência  que precisa ser protegidos,” disse Luciano.

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