Na tarde desta sexta-feira (22), Prefeitura de Porto Rico do Maranhão, começou a efetuar o pagamento do complemento salarial dos profissionais de enfermagem que atuam na rede pública de saúde do município.
Para realizar a complementação, o prefeito Aldo Passinho, contou com o apoio do governo federal, que editou a portaria 1.135 de 16 de agosto de 2023, do Ministério da Saúde, que estabelece critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira da União. A portaria prevê que os municípios recebam um valor por CPF dos profissionais de enfermagem, complementando conforme os valores já recebidos em folha.
A Prefeitura de Porto Rico recebeu da União, via Ministério da Saúde, o repasse para o pagamento de complementação do piso retroativo aos meses de maio, junho, julho e agosto. Cada profissional da enfermagem atuante no município teve sua situação analisada individualmente pelo Ministério da Saúde, conforme dados do sistema InvestSUS, ferramenta de gestão dos recursos federais para o Sistema Único de Saúde e orientações da Advocacia Geral da União.
O prefeito agradeceu a Câmara de vereadores do município pela aprovação do Projeto do executivo que autorizou o repasse, o dinheiro já está na conta dos profissionais.
