Logo
  • Prefeituras de Cajapió, Pinheiro, Central e Palmeirândia descumprem a Lei da Transparência

    Levantamento mais recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), disponibilizado ao cidadão numa página especial do portal institucional do órgão de controle e fiscalização, constatou que pelo menos 101 prefeituras municipais descumprem as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 131/09, mais conhecida como Lei da Transparência.

    Segundo a Corte de Contas, em relação Executivo dos municípios maranhenses, os prefeitos têm deixado de divulgar, principalmente, informações em tempo real sobre receitas e despesas das prefeituras. Alguns sequer divulgam algo ou outros não tem Portal da Transparência do município.

    Pela legislação, eles podem ser impedidos de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governo Estadual e Federal, até que se regularizem. Também podem ser acionados e responder por improbidade administrativa, que dentre as punições tem a perda do mandato.

    No levantamento aponta que as prefeituras de Cajapío comandada pelo prefeito Marcone (PP), Pinheiro comandada pelo prefeito Luciano Genésio (PP), Central do Maranhão que tem a frente o prefeito Ismael Monteiro (PSDB) e Palmeirândia do prefeito Jorge Garcia (PP).

    0 Comentários

    Deixe o seu comentário!