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  • Pres. Sarney: TRE indefere pedido de registro da candidatura de Valéria Castro

    A candidata
    valéria castro esposa do ex- deputado Penaldon Jorge,  teve o seu pedido de registro de candidatura indeferido
    pelo TER, ela foi condenada pela justiça eleitoral por ter forjado um divórcio em
    2004 com um seu cônjuge tentando assim concorrer o pleito na época.
     
    A mesma
    ficou inelegível por 8 anos, segundo a justiça eleitoral esse prazo acabaria só
    em setembro de 2012, mas a mesma mesmo assim tentou seu registro.
    Vejam o
    artigo que em que Valéria foi condenada:
    LEI 64/90
    ARTIGO 1º INCISO 1º
    n)
    os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por
    órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer
    vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de
    inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão que reconhecer a
    fraude;  (Incluído
    pela Lei Complementar nº 135, de 2010
    )
    Situação do Registro
    INAPTO
    (Indeferido)
    Apresentada impugnação
    Registro de Candidatura –
    Prefeito (PRESIDENTE SARNEY / MA)
    Nome
    para urna eletrônica:
    VALÉRIA
    Número:
    12
    Nome
    completo:
    VALERIA
    MOREIRA CASTRO
    Sexo:
    Feminino
    Data de
    nascimento:
    07/07/1977
    Estado
    civil:
    Divorciado(a)
    Nacionalidade:
    Brasileira
    nata
    Naturalidade:
    PINHEIRO
    / MA
    Grau de
    instrução:
    Superior
    completo
    Ocupação:
    Administrador
    Endereço
    do site do candidato:

    Partido:
    Partido
    Democrático Trabalhista –  PDT – (12)
    Coligação:
    COLIGAÇÃO
    MAJORITÁRIA – “MUDAR PARA MELHORAR”
    Composição
    da coligação:
    PDT / PSC / PPS / PHS / PSB / PRP / PSDB
    No.
    processo:
    297-75.2012.6.10.0106
    No.
    protocolo:
    498392012
    CNPJ de
    campanha:
    16.148.634/0001-26
    Limite
    de gastos:   Sobre limite de gastos de campanha
    600.000,00

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