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  • Presidente Sarney – Famílias de baixa renda terão energia gratuita a partir de janeiro de 2019

    O plenário da Câmara de Vereadores de Presidente Sarney aprovou durante seção plenária realizada na última sexta-feira 07  a gratuidade de energia elétrica para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 megawatts-hora (kWh) por mês. A medida que dispõe sobre isenção da Contribuição de Iluminação Pública aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na subclasse residencial baixa renda foi encaminhada pela Prefeita Valéria Castro à Câmara no inicio de outubro passado.

    Valéria disse que a nova legislação proposta pelo poder executivo vai permitir a partir de janeiro do próximo ano  diminuir a taxa de iluminação pública de muitos sarneyenses e vai isentar 2.718 famílias do pagamento.

    “Com a aprovação do Projeto de Lei, a base de calculo da contribuição para o Custeio da Iluminação Pública será pela quantidade de Kw/h consumidos no mês constante na fatura emitida pela empresa concessionária, no caso a Cemar, estabelecidos nas alíquotas cobradas mensalmente dos consumidores, ficando isentos da contribuição os consumidores residenciais das classe consumidoras das zonas urbana e rural com consumo de até 70 Kw/h” disse a prefeita.

    O presidente da Câmara, Vereador Antonio dos Santos, o Totó, disse que a aprovação desse projeto de lei só foi possível em razão da gestão ter tornado eficiente o parque de iluminação pública do município com lâmpadas de LED,  diminuindo a conta e transferindo esse benefício ao consumidor.

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