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  • Projeto ‘Justiça Itinerante’ chega ao município de Serrano do MA nesta quinta, 19

    Com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça e fomentar a cidadania em comunidades da zona rural da região do município de Cururupu, o Poder Judiciário local está implantando o projeto Justiça Itinerante, que objetiva levar atendimento e serviços judiciais e extrajudiciais aos moradores das localidades. A primeira etapa do projeto será desenvolvida, nesta quinta-feira (19), no município de Serrano do Maranhão, onde a comunidade receberá, gratuitamente, os serviços oferecidos pelo projeto.

    A comunidade do povoado de Aquiles Lisboa, pertencente a Cururupu participará do projeto no próximo dia 17 de maio; o povoado Tapera de Baixo pertencente a Cururupu, em 14 de junho; a ilha de Guajerutiua, também de Cururupu, no dia 19 de julho; o Povoado Aliança, de Cururupu, em 16 de agosto, e finalizando essa primeira etapa de itinerância, o Povoado Portinho, pertencente ao município de Serrano do Maranhão, no dia 13 de setembro.

    De acordo com o idealizador do projeto, juiz Douglas Lima da Guia, titular da comarca de Cururupu, o “Justiça Itinerante” vai levar postos de atendimento móveis às comunidades e ilhas distantes dos dois municípios que formam a comarca – Cururupu e Serrado do Maranhão.

    O magistrado explicou que os postos de atendimento terão competência jurisdicional para conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, assim entendidas aquelas cujo valor não exceda a 40 salários-mínimos, assim como causas relativas a direito de família. Os postos também vão oferecer, por meio dos parceiros institucionais, serviços como Registro Civil, Identidade, Título de Eleitor, Casamento, Serviços de Saúde, Serviços Odontológicos, atendimento do INSS, dentre outros.

    APRESENTAÇÃO – Douglas da Guia apresentou o projeto no último dia 22 de março, durante reunião de trabalho na comarca, que contou com a participação dos servidores do Poder Judiciário; de representante da Promotoria de Justiça; do delegado de Polícia Civil; de advogados militantes na comarca; dos titulares das serventias extrajudiciais; do comandante do batalhão da polícia militar; de autoridades políticas e demais representantes da sociedade civil.

    O magistrado lembrou que a comarca é formada por dois municípios que possuem características peculiares em sua delimitação territorial, abrangendo diversas ilhas e povoados distantes das sedes, com difícil acesso e condições precárias de trafegabilidade. “A região é composta, em sua maioria, por população reconhecidamente   carente, o que justifica a concentração de esforços para realização do Justiça Itinerante”, observou.

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