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  • Projeto “teamar” é apresentado a sociedade pinheirense e prefeito Luciano assina Projeto de Lei

    O Prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, participou nesta segunda-feira (12) de uma audiência pública para apresentação do projeto de iniciativa do poder judiciário e que tem como mentora a Juíza Dra. Tereza Cristina Franco Palhares Nina.

    TEAmar é um projeto que tem como objetivo a busca por melhorias das políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes com autismo. Pinheiro é um dos poucos municípios do Brasil com uma série de ações implantadas dentro do sistema educacional municipal de forma inclusiva.

    “TEAmar é um reforço para ações já implantadas dentro da nossa gestão: somos um dos poucos municípios do Brasil que disponibiliza professores de apoio para alunos autistas leves e moderados, atendimento educacional especializado com professores especialistas na área, fornecimento do Medicamento Resperidona (alta complexidade), coordenação de educação inclusiva que oferta orientação e formação aos professores além do acompanhamento individualizado aos nossos 40 alunos portadores do Espectro Autista. Saúdo e celebro a união do judiciário, legislativo e executivo na pessoa da competente e admirável Dra. Tereza Cristina. Demos um passo grande e importante nesta tarde em prol da inclusão e valorização de todas as pessoas da nossa Princesa da Baixada.” Prefeito Luciano.

    Como primeira medida a contribuir com o Projeto TEAmar, o Prefeito elaborou o projeto de lei municipal Nº 010/2019 que será encaminhado à Câmara e dispõe sobre a flexibilização do horário de trabalho para servidores municipais que sejam pais, responsáveis ou tutores de crianças e adolescentes portadores de autismo; é uma medida que visa reduzir a jornada de trabalho em 20% sem qualquer prejuízo na remuneração ou carreira para que esses servidores possam se dedicar mais a essa criança.

    O evento aconteceu no auditório da Faculdade Supremo Redentor e contou com as presenças de autoridades como o Promotor Justiça Frederico Bianchini, o Juiz de Direito da 1º Vara de Pinheiro, Rodrigo Costa Nina, Presidente da OAB Subseção Pinheiro, Dr. Willian Vagner

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