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  • Promotoria requer afastamento imediato do secretário de Educação de Alcântara

    O Ministério Público do Maranhão
    (MPMA) ajuizou, em 27 de junho, Ação Ordinária por Ato de Improbidade
    Administrativa, requerendo o afastamento imediato do secretário de Educação de
    Alcântara (a 421 km de São Luís), José Ribamar Castro Alves, por irregularidades
    cometidas quando este ocupava o cargo de presidente da Câmara de Vereadores do
    munícipio.

    A ação, subscrita pela titular da
    Promotoria de Justiça da Comarca, Bianka Sekeff Sallem Rocha, é baseada em
    relatórios e acórdãos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), que
    constataram ilegalidades nas prestações de contas referentes aos exercícios
    financeiros de 2007 e 2008 apresentadas pelo ex-presidente do Poder Legislativo
    do município.
    Os analistas do TCE verificaram, pelo
    menos, nove ilegalidades na prestação de contas referente ao exercício
    financeiro de 2007 apresentada por Alves, resultando prejuízo aos cofres
    públicos de R$ 50,9 mil, entre elas, a ausência de processo licitatório na
    contratação de auditoria e assessorias jurídica e contábil e, ainda, na
    aquisição de equipamentos de informática; e remuneração indevida a vereadores
    por participação em sessão extraordinária e pagamento irregular de R$ 5,2 mil
    ao chefe do Legislativo.
    Por sua vez, a prestação de contas
    referente ao exercício financeiro de 2008 continha sete irregularidades,
    totalizando R$ 80,1 mil, incluindo a inexistência de lei municipal fixando o
    subsídio dos vereadores como exige a Constituição; a presença de despesas sem
    comprovação, a abertura indevida de crédito suplementar e a presença de
    divergências entre valores contabilizados e apurados.
    FALTA
    DE ZELO
    “José Ribamar Castro Alves, quando
    Presidente da Câmara Municipal, demonstrou não possuir qualquer zelo pelo
    erário e, agora, como secretário de Educação incorre nas mesmas ilegalidades,
    no tocante à situação da merenda escolar e do transporte escolar no município”,
    destaca a promotora na ação. “Além disso, nas escolas municipais, os alunos
    convivem com a sujeira dos prédios e com o perigo da falta de manutenção”,
    acrescenta.
    A representante do MPMA também apurou
    que Alves gastou R$ 58 mil dos recursos da Secretaria de Educação para pagar
    locação de veículos e apresentou nota fiscal sem detalhar preços
    individualizados e descriminar os veículos locados. Outra irregularidade
    constatada foi a não apresentação de informações relativas à licitação que,
    supostamente, gerou a despesa.
    SANÇÕES
    Se a ação ajuizada pelo MPMA for
    julgada procedente, José Ribamar Castro Alves terá que ressarcir integralmente
    os prejuízos causados aos cofres públicos e perderá sua função pública, além de
    ter suspensos seus direitos políticos em período entre três a cinco anos. O
    secretário também pode ser proibido de contratar com o Poder Público ou receber
    benefícios ou incentivos fiscais, por dez anos.

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