Promotoria requer afastamento imediato do secretário de Educação de Alcântara

O Ministério Público do Maranhão
(MPMA) ajuizou, em 27 de junho, Ação Ordinária por Ato de Improbidade
Administrativa, requerendo o afastamento imediato do secretário de Educação de
Alcântara (a 421 km de São Luís), José Ribamar Castro Alves, por irregularidades
cometidas quando este ocupava o cargo de presidente da Câmara de Vereadores do
munícipio.

A ação, subscrita pela titular da
Promotoria de Justiça da Comarca, Bianka Sekeff Sallem Rocha, é baseada em
relatórios e acórdãos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), que
constataram ilegalidades nas prestações de contas referentes aos exercícios
financeiros de 2007 e 2008 apresentadas pelo ex-presidente do Poder Legislativo
do município.
Os analistas do TCE verificaram, pelo
menos, nove ilegalidades na prestação de contas referente ao exercício
financeiro de 2007 apresentada por Alves, resultando prejuízo aos cofres
públicos de R$ 50,9 mil, entre elas, a ausência de processo licitatório na
contratação de auditoria e assessorias jurídica e contábil e, ainda, na
aquisição de equipamentos de informática; e remuneração indevida a vereadores
por participação em sessão extraordinária e pagamento irregular de R$ 5,2 mil
ao chefe do Legislativo.
Por sua vez, a prestação de contas
referente ao exercício financeiro de 2008 continha sete irregularidades,
totalizando R$ 80,1 mil, incluindo a inexistência de lei municipal fixando o
subsídio dos vereadores como exige a Constituição; a presença de despesas sem
comprovação, a abertura indevida de crédito suplementar e a presença de
divergências entre valores contabilizados e apurados.
FALTA
DE ZELO
“José Ribamar Castro Alves, quando
Presidente da Câmara Municipal, demonstrou não possuir qualquer zelo pelo
erário e, agora, como secretário de Educação incorre nas mesmas ilegalidades,
no tocante à situação da merenda escolar e do transporte escolar no município”,
destaca a promotora na ação. “Além disso, nas escolas municipais, os alunos
convivem com a sujeira dos prédios e com o perigo da falta de manutenção”,
acrescenta.
A representante do MPMA também apurou
que Alves gastou R$ 58 mil dos recursos da Secretaria de Educação para pagar
locação de veículos e apresentou nota fiscal sem detalhar preços
individualizados e descriminar os veículos locados. Outra irregularidade
constatada foi a não apresentação de informações relativas à licitação que,
supostamente, gerou a despesa.
SANÇÕES
Se a ação ajuizada pelo MPMA for
julgada procedente, José Ribamar Castro Alves terá que ressarcir integralmente
os prejuízos causados aos cofres públicos e perderá sua função pública, além de
ter suspensos seus direitos políticos em período entre três a cinco anos. O
secretário também pode ser proibido de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais, por dez anos.

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