Entre 2021 e 2024, São João Batista, no Maranhão, recebeu mais de R$ 127 milhões provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os valores impressionam, destacando-se R$ 29 milhões em 2022, R$ 27,5 milhões em 2023 e R$ 32,7 milhões em 2024, além de repasses residuais em 2021. Esses montantes deveriam, em teoria, ser suficientes para garantir uma rede escolar minimamente digna para os alunos do município.
Porém, a realidade observada nas comunidades locais conta uma história diferente. Imagens capturadas nas escolas revelam um cenário desolador: salas de aula improvisadas em garagens, falta de iluminação e ventilação adequadas, banheiros em estado precário, carteiras destruídas e cozinhas sem condições sanitárias mínimas. A discrepância entre os recursos recebidos e as condições oferecidas às crianças é gritante.
Questões de Gestão e Transparência
A situação não se resume a uma gestão ineficiente. Quando tanto a Constituição quanto a Lei do Fundeb estabelecem a obrigatoriedade da vinculação dos recursos à educação, e os resultados são de ruína e improviso, surge um problema que ultrapassa a esfera administrativa. É válido questionar se o município de fato cumpre com os requisitos legais de manutenção e desenvolvimento do ensino ou se há desvio de finalidade no uso dos repasses.
O episódio de 2024, em que São João Batista quase perdeu acesso ao Valor Anual por Aluno (VAAR) devido a falhas de gestão, reforça que não estamos diante de um acaso isolado, mas de uma série de alertas que foram ignorados ao longo dos anos.
A Urgência de Investigação e Responsabilização
O mais preocupante é o silêncio institucional diante dessa questão. Enquanto a Polícia Federal já identificou esquemas de corrupção envolvendo verbas do Fundeb em outros municípios maranhenses, São João Batista permanece intocado, apesar de exibir sintomas semelhantes: grande volume de dinheiro recebido, baixa transparência e uma rede escolar em colapso.
É essencial que o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) investiguem se o problema é de má aplicação dos recursos, negligência ou algo mais grave. Até que uma apuração clara seja realizada, quem sofre as consequências é a população estudantil, obrigada a aprender em condições que contradizem o volume de recursos destinados à educação local.
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