Realizada 1ª Audiência Pública de Direitos Humanos e das Minorias sobre Lei das Filas


Inácio preside 1ª Audiência das Leis das Filas.
Foi realizada na tarde
desta quinta-feira (26), na sala das Comissões da Assembleia Legislativa a 1ª
Audiência Pública de Direitos Humanos e Cidadania sobre Lei das Filas. A
audiência foi promovida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e das
Minorias, o deputado Zé Inácio (PT).
Esteve presente o vice-presidente
da comissão Wellington do Curso, o deputado Marco Aurélio autor do
requerimento, deputado Rafael Leiota, o deputado Júnior Verde, o Deputado Eduardo
Braide e o Vereador professor Lisboa. 
Além dos representantes,
do Procon Duarte Júnior, o Gerente Jurídico do Bradesco Mario de Lima Nogueira,
o Gerente Administrativo do Banco do Brasil Emir Emídio, Presidente do
Sindicato dos Bancários José Maria Nascimento, representante da Defensoria Pública
Jean Carlos e o presidente do Sindicato de Imperatriz Cassio.  
O Deputado Zé
Inácio destaca a preocupação com o direito do consumidor que, vem sendo
renegado à população pelos estabelecimentos bancários. “Vamos somar ao
Ministério Público e ao Procon para que essa Lei seja respeitada e que a
população possa ter um atendimento de qualidade”, diz o parlamentar.  
O parlamentar
ainda frisou que dará continuidade as reuniões, destacando que a Assembleia
Legislativa por meio dos parlamentares irá garantir o direito dos consumidores,
incluindo o atendimento ao idoso e ao deficiente físico. “Será formatada uma
proposta atualizada em parceria com o Procon para garantir que os bancos
cumpram as medidas”, finaliza Zé Inácio.  
Primeira
audiência publicas das filas conta com a participação popular

O presidente do
Sindicato dos Bancários, José Maria Nascimento, denuncia o tratamento cruel que
é dado à população nas Agências Bancárias.
O autor do
requerimento, o deputado Marco Aurélio diz que a audiência foi muito
propositiva, destacando que em Imperatriz foram aplicadas multas severas no
cumprimento da Lei.
O Defensor Público
Jean Carlos, denuncia que o atendimento de alto padrão é somente para uma parte
da minoria da população, enquanto a maior parte da população fica a mercê e é
vitima de estelionatários.
O Defensor propôs
apoio ao Procon, trabalhando a perspectiva da criação de uma comissão, com a
finalidade de solucionar os problemas nas filas bancarias.
O diretor do
Procon Duarte Júnior comentou durante a audiência que é preciso colocar
facilitadores nas agências bancárias para que o consumidor utilize esses
serviços de maneira mais eficaz.
A  Lei 8.711, que trata da Lei das Filas, os
estabelecimentos bancários que prestam serviços no Estado do Maranhão são
obrigados a atender,  no tempo máximo de 30 (trinta) minutos,  os usuários
que estiverem em fila para os serviços prestados no guichê.

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