Sob protestos, a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda
à constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. A PEC 171/1993
foi considerada constitucional por 42 deputados, que aprovaram o relatório do
deputado Marcos Rogério (PDT/RO) – favorável à admissibilidade da proposta –
diante de 17 votos contra. Ele foi escolhido como novo relator após o parcer
original, do deputado Luiz Couto (PT-PB), contrário à admissibilidade da
proposta, ser vencido por 43 a 21 votos.
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda
à constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. A PEC 171/1993
foi considerada constitucional por 42 deputados, que aprovaram o relatório do
deputado Marcos Rogério (PDT/RO) – favorável à admissibilidade da proposta –
diante de 17 votos contra. Ele foi escolhido como novo relator após o parcer
original, do deputado Luiz Couto (PT-PB), contrário à admissibilidade da
proposta, ser vencido por 43 a 21 votos.
O
texto segue para análise de uma comissão especial a ser formada que pode
demorar até 40 sessões e terá de passar por duas votações no plenário da
Câmara. “Ela (a PEC) visa reduzir um direito individual, o que é expressamente
proibido”, afirmou Couto, ao defender que a proposta deveria ser arquivada por
alterar uma cláusula imutável da Constituição de 1988. Ele também destacou a
ineficácia da medida para reduzir a violência.
texto segue para análise de uma comissão especial a ser formada que pode
demorar até 40 sessões e terá de passar por duas votações no plenário da
Câmara. “Ela (a PEC) visa reduzir um direito individual, o que é expressamente
proibido”, afirmou Couto, ao defender que a proposta deveria ser arquivada por
alterar uma cláusula imutável da Constituição de 1988. Ele também destacou a
ineficácia da medida para reduzir a violência.
Segundo
dados do Ministério da Justiça de 2011, menos de 1% dos homicídios foram
cometidos por menores de 18 anos. Do total de jovens que cumprem medidas
socioeducativa, a maioria cometeu que crimes patrimoniais como furto e roubo
(43,7% do total) e envolvimento com o tráfico de drogas (26,6%).
dados do Ministério da Justiça de 2011, menos de 1% dos homicídios foram
cometidos por menores de 18 anos. Do total de jovens que cumprem medidas
socioeducativa, a maioria cometeu que crimes patrimoniais como furto e roubo
(43,7% do total) e envolvimento com o tráfico de drogas (26,6%).
Desde
o início da sessão, PT, PSol e PCdoB usaram manobras regimentais a fim de
impedir a votação, mas foram vencidos. Eles tentaramsem sucesso evitar a
inversão de pauta para que o projeto fosse o primeiro item a ser discutido e
retirar o tema da pauta, além de promoverem obstrução, se revezando em
discursos. De acordo com eles, a mudança é inconstucional por querer alterar
cláusulas imutáveis da Constituição. Já parlamentares favoráveis se
pronunciaram brevemente, a fim de agilizar o debate.
o início da sessão, PT, PSol e PCdoB usaram manobras regimentais a fim de
impedir a votação, mas foram vencidos. Eles tentaramsem sucesso evitar a
inversão de pauta para que o projeto fosse o primeiro item a ser discutido e
retirar o tema da pauta, além de promoverem obstrução, se revezando em
discursos. De acordo com eles, a mudança é inconstucional por querer alterar
cláusulas imutáveis da Constituição. Já parlamentares favoráveis se
pronunciaram brevemente, a fim de agilizar o debate.
Do O Imparcial
