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  • Registros de candidaturas serão julgados monocraticamente pelo TRE

    O Tribunal
    Regional Eleitoral aprovou, em sessão administrativa, a Resolução 8.557, de
    autoria do desembargador eleitoral Eduardo Moreira, que dispõe sobre o
    julgamento dos requerimentos de registros de candidaturas para as eleições
    deste ano. A partir de agora, será realizado na forma dos artigos 44 a 54 da
    Resolução TSE nº 23.405/2014, em que cabe ao relator divulgar, mediante
    afixação em mural nas dependências do TRE-MA, a relação dos processos que irá
    julgar.
    “Isto vai
    dar uma celeridade enorme e sem dúvida o Maranhão deverá ser o primeiro estado
    a cumprir a determinação do Tribunal Superior Eleitoral”, garante o
    desembargador eleitoral Eduardo Moreira.
    Na ocasião,
    também foi aprovada a Resolução 8.556, que altera a primeira altera o artigo 56
    do Regimento Interno do Regional, acrescentando ao seu caput o inciso XX:
    “deferir, monocraticamente, registro de candidatura e aprovar, desde que
    sem ressalvas, a prestação de contas de campanha, durante o período eleitoral,
    se e somente se houver parecer favorável do Ministério Público Eleitoral”.
    O relator
    poderá deferir monocraticamente o requerimento de registro de candidatura (RRC)
    sem impugnação ou sem notícia de inelegibilidade formalizada nos autos, e desde
    que haja parecer favorável ao deferimento da candidatura emitido pelo
    Ministério Público Eleitoral.
    O relator
    poderá homologar a renúncia de candidatura. Essas decisões serão publicadas em
    sessão de julgamento, passando a correr dessa data o prazo para a interposição
    dos recursos cabíveis. O Ministério Público Eleitoral será pessoalmente
    intimado da decisão monocrática em sessão de julgamento.
    A publicação
    dessas resoluções levou em consideração o que determina o artigo 54 da
    Resolução 23.405 do Tribunal Superior Eleitoral, além de considerar a
    quantidade de processos autuados e distribuídos no Tribunal Regional Eleitoral
    do Maranhão, relativos ao registro de candidatos às Eleições 2014 e a
    exiguidade dos prazos para o julgamento desses feitos.
    Todos os
    pedidos de registros, apresentados até o dia 5 de julho de 2014, inclusive os
    impugnados, devem estar julgados e as respectivas decisões publicadas até o dia
    5 de agosto.

    Do G1 MA

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