Os moradores do Residencial Nova Era, em São José de Ribamar visitaram nesta quinta-feira 25/10, o Deputado Zé Inácio (PT) em agradecimento ao apoio dado pelo parlamentar ao caso.
A reintegração de posse que autorizava o despejo foi suspensa pelo despacho do juiz Gilmar de Jesus Everton, da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar. Na decisão, o juiz entendeu que o caso envolve uma relação complexa e que requer uma análise e estudo da situação.
“A articulação política com as entidades e órgãos, juntamente com o advogado que está acompanhando o caso, contribuiu para mostrar a situação dos moradores que estavam prestes a serem despejados. Agora, com a suspensão da reintegração de posse, a situação deles deve ser julgada pela Vara especializada em Direitos Difusos e Coletivos para julgar a matéria, por se tratar de um conflito coletivo ”, disse Zé Inácio.
Desde que foi informado sobre a situação pelos moradores, o Deputado Zé Inácio se mostrou sensibilizado com a causa e realizou algumas ações. Dentre elas, reunião com o Secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves. Para que a situação seja acompanhada pelo Estado e as medidas necessárias de prevenção e assistência de acordo com a Lei Estadual nº. 10.246, de 29 de maio de 2015, sejam cumpridas pela Cooperativa Habitacional do Grupo Comunitário Independente-COOPHAB, que ajuizou a ação.
O parlamentar, que é membro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, também relatou a decisão judicial aos conselheiros, e repassou o processo a Defensoria Pública do Estado.
Outra medida será oficializar à Prefeitura de São José de Ribamar o pedido de levantamento cadastral das famílias que ocupam a área para que elas não fiquem em estado de vulnerabilidade social.
