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  • Representantes de São Bento e São Vicente Ferrer assinam termo de compromisso pondo fim a demanda judicial pelos limites territoriais

    Na tarde desta quarta-feira (28), em audiência coordenada pelo deputado Júnior Verde (PRB) na sala da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, a prefeita de São Vicente de Férrer, Conceição Castro, e o secretário de Administração do município de São Bento, Rubemar Sousa (este representando o prefeito Luizinho Barros), assinaram termo de compromisso pondo fim a uma demanda judicial pelos limites territoriais entre as duas cidades. O encontro teve a participação de representantes do IBGE e do Instituto Maranhense de Estudos Sociais e Cartográficos (IMESC). O IBGE foi representado pelo gerente de Divisão Territorial Nacional, José Henrique Silva, e o IMESC, pelo seu diretor geral, Josiel Ferreira.

    A refrega territorial data de administrações passadas, quando ex-prefeitos judicializaram a posse dos povoados Goiabal, Outeiro da Maria Justina, Ipueiro e Baixa Grande, localizados às margens da MA-014. Autor da intermediação do conflito, Júnior Verde afirmou que, até se chegar ao que considera um final feliz, foram necessárias várias audiências e estudos técnicos in loco realizados pelo dos dois órgãos.

    “Tanto o IMESC quanto o IBGE são nossos parceiros de cooperação técnica e executaram um excelente trabalho. Adianto que não haverá desmembramento, apenas uma normatização geopolítica para se estabelecer limites e evitar que qualquer um dos dois gestores sofram sanções por improbidade”, afirmou.

    Júnior Verde disse ainda que apresentará um projeto de lei organizando os pontos técnicos do acordo. No entendimento do parlamentar, a resolução dessa demanda por territórios corrige algumas distorções, porque na área litigiosa, os habitantes tinham dúvidas sobre seu local de nascimento e a quem recorrer nas reivindicações atinentes.

    O diretor do IBGE assinalou que esse problema verificado entre São Bento e São Vicente de Férrer é recorrente em todo territorial nacional e configura-se fruto de uma legislação ultrapassada, que precisa ser remodelada com urgência.

    Já o dirigente do IMESC destacou que há outros problemas semelhantes no interior do Maranhão e que só serão solucionados com apoio da Assembleia Legislativa. “Há outras situações como essa. Mas com o sustentáculo da Assembleia Legislativa, conseguiremos equacioná-las”, disse Josiel Ferreira.

    Ao término da reunião, a prefeita Conceição Castro mostrou-se satisfeita, enfatizando que, a partir de agora, saberá definir sua administração dentro das novas normas inclusas pelos limites que definiram quais povoados poderá investir em todas as ações administrativas.

    Rubemar Sousa disse que o prefeito Luizinho Barros já sabia do teor do Termo de Compromisso e que o autorizou a participar do evento por entender que esta era a melhor solução para as duas cidades.

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